Um mês depois de qualificar de “estapafúrdia” a ideia do governo interino de Michel Temer de estabelecer idade mínima para a aposentadoria, Força Sindical e outras centrais reuniram-se com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta segunda-feira, em Brasília, para apresentar plano alternativo de reforma da Previdência. Especialistas em finanças públicas avaliam propostas de sindicalistas como insuficientes.
Entre as medidas sugeridas pelos sindicalistas estão vender imóveis subutilizados, rever desonerações com filantropia e regulamentar jogos de azar.
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O Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa idade mínima para a aposentadoria – unificando regras para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e trazendo nova fórmula para garantir o valor integral do benefício. Um dos principais especialistas em Previdência no país, o economista Fábio Giambiagi considera um desatino a rejeição de trabalhadores ao conceito de idade mínima:
– Se uma menina começa a contribuir hoje aos 16 anos, aos 46 já está aposentada e, provavelmente, viverá até os 80. Passa mais tempo recebendo benefício do que contribuindo. Não tem sistema no mundo que seja viável com essa lógica.
“Cobertor é curto", afirma economista
Para Riovaldo Mesquita, economista que desenvolveu tese de doutorado sobre os impactos da Previdência brasileira nas contas públicas, o efeito das medidas sugeridas por sindicalistas é pequeno.
– Não traz nenhuma ideia de mudança estrutural que garanta a sustentabilidade do sistema no longo prazo. São coisas pontuais ou que demoram para trazer resultado nas contas públicas. Não consigo imaginar nenhuma solução real que não envolva mudança na idade mínima. As pessoas estão vivendo mais, a força de trabalho vem diminuindo e o número de beneficiários, aumentando. O cobertor é curto – diz.
Padilha afirmou que o texto sobre a reforma ainda não está finalizado, mas deve ser encaminhado ao Legislativo antes da votação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O ministro adiantou que a proposta seguirá o modelo usado em outros países.
De acordo com o governo, o déficit da Previdência para este ano é estimado em R$ 136 bilhões. Caso todas as medidas sugeridas pelas centrais fossem adotadas, ainda haveria déficit de cerca de R$ 50 bilhões. Na próxima semana, haverá nova rodada de negociação com sindicalistas.
Confira as sugestões dos sindicalistas:
- Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas.
- Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas.
- Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso por meio de leilão.
- Fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social.
- Criação de Refis (programa de Recuperação Fiscal que garante condições especiais para empresas que têm dívidas) para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social.
- Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização.
- Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio.
- Destinação à seguridade/Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar.
- Recriação do Ministério da Previdência Social.
