A equipe econômica do presidente interino Michel Temer nem sequer mandou ao Congresso o projeto que estabelece o teto de gastos públicos – que tem como limite a inflação do ano anterior – e já admite "flexibilizar" a medida considerada o principal ponto do pacote fiscal.
Seguindo orientação do presidente, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão preservados os recursos da Saúde e da Educação. No anúncio do pacote, o ministro Henrique Meirelles, reforçou que as duas áreas seguiriam o teto que deverá ser estipulado.
– O presidente Temer nos dá orientação e cumprimos – resumiu o ministro.
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O limite para as despesas de Saúde e Educação foi bastante criticado. No mesmo dia do anúncio, o governo explicou que o orçamento das duas áreas até poderia ter aumento real, com o teto em vigor, desde que outras despesas crescessem menos.
O ministro do Planejamento foi na mesma direção nesta quinta-feira.
– Há uma série de outras despesas que podem ser objeto de contenção, de tal modo que o limite seja atendido – afirmou.
Segundo ele, o limite fará o comportamento da despesa ser compatível com a capacidade do Estado de se financiar. O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pela inflação.
Oliveira disse que a União já gasta mais do que os 18% da arrecadação dos impostos federais que é obrigada a comprometer com Educação. Em 2016, o gasto previsto para Saúde será equivalente a 13,2% das receitas líquidas. Esse valor segue uma regra que entrou em vigor neste ano. Antes, o piso era estabelecido de acordo com o que foi desembolsado no ano anterior, corrigido com a variação do PIB.
Prazo
Oliveira também admitiu que o governo deve estipular um prazo para a vigência do teto.
– Não tem como ser indefinidamente para todo o sempre. Estamos discutindo a questão de tempo e prazo. Ainda não há uma definição – afirmou.
Conforme o ministro, a discussão tem como premissa que a regra deve implicar uma redução, ao longo do tempo, da despesa total em relação ao PIB.
