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A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira mais duas testemunhas no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Secretários do Tribunal de Contas da União confirmaram a prática reiterada de atrasos nas transferências de valores relativos ao cumprimento do Plano Safra para bancos públicos em 2015 – as chamadas “pedaladas fiscais”.
Última testemunha a ser ouvida, o secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz disse que o tribunal não concluiu pela reprovação das contas do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014 "à toa". Segundo ele, mais de 50 auditores do tribunal fizeram as análises de maneira técnica e chegaram, unanimemente, à conclusão de que o governo praticou "a gestão mais temerária" das contas públicas desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
– Falando não só pelo Tribunal, mas por uma equipe técnica: não tem nenhum tipo de interesse em afastar uma presidente. Isso não é atribuição de um auditor, não é nem mesmo atribuição do Tribunal – disse.
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Segundo ele, os auditores são concursados e têm liberdade de opinião, o que não permitira que as conclusões dos relatórios técnicos fossem influenciadas por razões sem fundamentação.
– O que nós fizemos foi um relatório escrito por mais de 50 auditores que se baseou em achados que acabaram sendo confirmados por mais de cinco acórdãos em 2014. E que se chegou a uma composição de rejeição das contas do governo em 2014 não foi à toa. Foi porque em 2014 nós tivemos a gestão mais temerária das contas públicas brasileiras desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada – completou.
Albernaz respondeu à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acusou os técnicos do tribunal de produzirem um relatório extremamente crítico com o governo, induzindo os ministros do TCU e a sociedade a acreditarem que a presidenta Dilma Rousseff tinha praticado atos de improbidade.
– Vossas senhorias nunca analisaram. Quando analisam, fazem o relatório mais crítico da história, induzindo os ministros e grande parte da opinião pública de que a presidente estava cometendo o maior crime de responsabilidade, o maior crime em relação ao Orçamento e às contas públicas, e induzindo que ela tinha que ser afastada. Foi isso que vossas senhorias fizeram pela rigidez com que fizeram o relatório técnico – afirmou.
A senadora insistiu que a presidenta enviou um projeto de lei para revisão da meta fiscal em julho e o projeto só foi votado em dezembro porque o Congresso não teve interesse em votar. Segundo ela, a edição dos decretos em agosto foi necessária porque não era possível aguardar a deliberação dos parlamentares.
A Comissão do Impeachment voltará a se reunir nesta terça-feira, a partir das 11h, para colher o depoimento de outras três testemunhas: Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República.