O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá cinco dias úteis para recorrer da decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou, nesta terça-feira, parecer favorável pela cassação do mandato do deputado. A defesa do parlamentar poderá contestar, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aspectos regimentais do processo, mas não sobre o mérito da questão.
Assim que o recurso chegar à CCJ, a pauta será trancada e um relator será nomeado para apresentar um parecer sobre os questionamentos. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, poderá solicitar correção ao Conselho de Ética. Depois, se o recurso de Cunha não for aceito, o processo seguirá para o plenário da Casa.
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Caso isso aconteça, o relatório precisará de maioria absoluta dos votos para ser aprovado em plenário. Seriam necessários, pelo menos, 257 votos a favor da cassação, dos 512 deputados da Casa. A votação seria aberta e com registro no painel eletrônico.
Ainda não há uma definição sobre o que aconteceria se o relatório fosse rejeitado no plenário da Câmara. Há duas semanas, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou uma consulta à CCJ com perguntas sobre a votação do processo, sendo uma delas para esclarecer a questão posterior à eventual rejeição.
Na consulta, Maranhão faz os seguintes questionamentos: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução ou parecer; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
*Zero Hora
