Em entrevista de pouco mais de uma hora a cinco jornais, o presidente interino, Michel Temer, disse ter consciência de sua interinidade, mas que quer governar o país "intensamente". Sem referência direta à presidente afastada, Dilma Rousseff, criticou a falta de diálogo do governo petista com os outros poderes e ironizou a ideia de Dilma querer "voltar para sair", referindo-se a uma possível vitória de Dilma no processo de impeachment seguida da proposta de novas eleições.
Em sua fala, Temer contou que marca dia a dia a sua interinidade, lembrando que está no 42º dia de governo e explicou que precisou fazer isso porque já no fim de semana seguinte ao que assumiu começaram a cobrá-lo, como se estivesse há dois anos no governo. Em seguida, disse que é sempre lembrado da interinidade e avisou que ela não traz "nenhuma amarra" para ele governar.
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– Tenho consciência da interinidade e vou aguardar, respeitosamente, a decisão do Senado Federal – disse, mas ressaltou que, neste período, fará tudo intensamente.
– O que nós temos de fazer é governar o país. Se lá em agosto mudar, o país foi governado. Se foi melhor ou pior, a história é que vai dizer. Mas foi governado intensamente – disse.
Sem se referir a Dilma Rousseff, fez questão de ressaltar que, neste período, "modestamente, nestes 40 dias, o país caminhou muito", criticou a falta de diálogo e sugeriu que o país vinha sendo governado por uma pessoa autoritária.
– Só posso dizer que o diálogo é fundamental, porque num estado democrático você tem de exercer a atividade executiva amparado pelo Legislativo. Precisa deste conjunto de forças para governar. Qualquer outra visão é uma visão autoritária. Se se despreza o Congresso Nacional, por exemplo, ou se critica o Judiciário. Isso é uma visão antidemocrática e inconstitucional. Nós precisamos é de reconstitucionalizar o país porque certos hábitos vão tomando conta da cultura política do país e vão desprezando as instituições. E eu faço questão de dizer e fazer o contrário – avisou ele.
Temer voltou a defender que o julgamento das contas da campanha à reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral sejam separadas.
– Fisicamente já são separadas – comentou, acrescentando que "a condenação de alguém não pode importar na condenação de outrem".
O presidente interino ironizou a tese de eleições diretas defendidas pelos petistas e até por Dilma.
– Ela quer voltar para sair? Não é uma tese que a favoreça – comentou ele.
Sobre a possibilidade de Dilma, em caso de volta, querer manter sua equipe econômica, disse:
– Seria aplauso a minha administração.
Temer disse que fala com todo mundo e conversou com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, há umas três semanas e assegurou que ele não o atrapalha em nada. Sobre a presença de Waldir Maranhão no cargo de presidente interino da Casa, lembrou que ele é "um parlamentar com todos os direitos".
Para Temer, "há uma visão preconceituosa sobre a participação popular". Segundo ele, não dá para falar se o Congresso piorou ou melhorou.
– O que pode acontecer, é o voto equivocado – comentou, ressaltando que "não interfere nas questões do Legislativo".
Juros
Temer disse que espera que haja redução dos juros até o fim do ano, para animar a economia, justificando que, além de isso ter um efeito concreto, tem também o efeito psicológico. Ele pediu que se grifasse a palavra "espera" na afirmação, justificando que esse processo de diminuição das taxas deve ser feito de forma responsável. Temer também pediu aos ministros da área econômica que apresentem medidas a curto prazo que possam ser tomadas "de acordo com possibilidades do erário público".
Impostos
Sobre aumento de impostos, para enfrentar este momento de crise, Temer repetiu que, "até o presente momento, não se falou em tributos". E, de forma descontraída, voltou a usar a mesóclise, uma marca de sua fala:
– Economia é assim. Muitas vezes você tem de fazer readequações e fá-las-á no tempo certo – disse ele, provocando risos em todos, e esclarecendo que se trata de uma coisa que pode ser estudada no futuro. – Mas se puder evitar tributos, tanto melhor.
Lei das Estatais
O presidente interino afirmou também que não quer antecipar decisões sobre eventuais mudanças no texto do projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Ele afirmou que ainda não estudou o material.
– Eu não quero vetar a ponto de desnaturar o projeto. Isso eu não vou fazer.
A sanção do projeto está prevista para a próxima terça-feira.
Ele informou ainda que havia pedido para reexaminar a regra para quem tem dez anos de atividades naquele setor. Este prazo foi reduzido para quatro anos e o Senado acolheu para aquele setor ou atividade similar. Para Temer, isto é mais uma vitória do diálogo, que tem permitido as votações.
– O que nós temos de fazer é governar o país. Se lá em agosto mudar, o país foi governado. Se foi melhor ou pior, a história é que vai dizer. Mas foi governado intensamente.
Mercosul
O presidente em exercício disse ainda que não há possibilidade de o Brasil sair do Mercosul, alegando que o país foi o promotor da origem do bloco. Mas avalia que deve haver uma readequação das regras, o que só depende de conversações.
– Uma das ideias é que se permita que os países possam fazer, isoladamente, acordos bilaterais, com uma liberdade maior para os países contratantes. Muitas vezes não se pode fazer acordo porque se está preso à tarifa comum. Mas tudo tem de ser discutido coletivamente.
Com relação à saída da Venezuela, Temer avalia que a questão tem que ser examinada em reunião do bloco.
Brexit
Sobre a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, conforme resultado de plebiscito divulgado nesta sexta-feira, Temer acredita que não traz nenhum impacto político ao Brasil. Quanto aos efeitos econômicos, na sua avaliação, é preciso esperar.
Ele acredita que o que pautou a disputa foram temas ligados à intolerância religiosa e xenofobia, mas não espera que isso deve se acentuar nem se espalhar pelo mundo. O presidente interino também não acredita que haverá retrocessos com relação à globalização, embora prejudique a unidade entre os estados.
– Na medida que caem as barreiras alfandegárias, tributárias, de passaportes, você caminha para uma federação de estados. Nesse sentido, a saída do Reino Unido quebra esta possibilidade.
Estados
Temer disse que o acordo fechado com os Estados foi uma "indispensável solução" e "um ajuste federativo de caráter emergencial". Ele avaliou ainda que o seu governo resolveu essa questão, que se arrastava há anos, em pouquíssimo tempo. Temer ainda destacou não haver uma "farra dos Estados" no que se refere ao equilíbrio fiscal. Para ele, essa imagem é atribuída aos governos estaduais porque o que existe no Brasil é "falsa federação".
– Estávamos diante de uma realidade com dívida dos Estados que há quatro, cinco anos era discutida. Em pouquíssimo tempo, discutimos e impomos uma contrapartida. Os valores que abrimos mão agora serão pagos ali adiante. Os valores das liminares serão pagos em 24 meses – afirmou. E emendou: – Era indispensável solução. Este é um ajuste federativo de caráter emergencial.
Na avaliação do presidente em exercício, "sempre tivemos no Brasil uma falsa federação" e, para que isso seja revertido, Temer disse querer o apoio dos governadores para fazer uma grande revisão do pacto federativo, que inclui reforma tributária, reexame de recursos e competências, até para dar mais autonomia aos Estados.
– Nossa federação é uma junção artificial de autonomias locais. Porque senão, daqui a pouco, começa o que você chamou de farra pelos Estados nessa matéria. Mas isso acontece porque a Federação não é verdadeira e os Estados têm de ser responsáveis por seus atos e fatos. Na adiantaria ter teto nacional sem teto para os Estados – destacou.
Na repactuação das dívidas dos Estados, fechada esta semana por Temer e sua equipe econômica e política, a imposição de um limite para os gastos do governo federal, definida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso, também foi estendida aos Estados, como uma das contrapartidas dos governos locais no acordo que alivia o pagamento da dívida com a União.
Aposentadoria
Temer voltou a defender a reforma da Previdência. Segundo ele, assim que o grupo de trabalho formado pelas centrais sindicais e o governo chegar a um texto final, este será levado ao Congresso, o que pode ocorrer ainda na interinidade. Ele evitou falar em previsões sobre quando pode ser aprovado, embora queira fazê-lo ainda este ano.
Temer destacou pesquisas que apontam que 65% das pessoas concordam com a elevação da idade para aposentadoria. Na opinião dele, deve ser mantida "uma pequena diferença" de idade entre mulheres e homens, mas inferior aos cinco anos que a legislação prevê hoje, o que considera razoável.
O presidente em exercício disse que ainda não debateu sobre a taxação do agronegócio no âmbito das mudanças na Previdência e ressaltou que isso "vai ter longa discussão".
Terras
Sobre venda de terras a estrangeiros, ele disse não ter preconceito ao tema e ironizou:
– Ninguém vai levar para seu país.
Fundos de pensão
Temer afirmou também que o governo está empenhado na aprovação do projeto que pretende aprimorar a governança dos fundos de pensão, por considerar que "é um tópico de moralização que vai ajudar muito o país".
*Estadão Conteúdo
