O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou novos indícios de irregularidades nas contas de uma empresa que prestou serviço para a campanha da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, enviou as informações para compor a ação que trata da prestação de contas da petista no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os novos detalhes envolvem a empresa DCO Informática, contratada para disparar mensagens para celulares via WhatsApp durante a campanha. A empresa tem sede na cidade mineira de Uberlândia e recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço, em quatro repasses feitos ao longo de uma semana em outubro de 2014.
"O estabelecimento não possui identificação na fachada, aparentemente também funciona como residência e não tivemos acesso ao interior do mesmo", aponta o relatório da Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia feito a pedido de Gilmar. Além disso, a empresa possui apenas um servidor, um notebook e três funcionários que trabalham sem carteira assinada.
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Um dos funcionários da DCO relatou que a campanha contratou a empresa por R$ 0,06 a R$ 0,16 para cada disparo, e que o preço variava de acordo com o porte e solicitação. Ele também disse que a empresa desenvolveu o programa para fazer os disparos de mensagens e subcontratou a 2K Comunicações para fazer os relatórios das atividades.
Em fevereiro, Gilmar já havia pedido que órgãos de controle fiscalizassem a DCO e outras seis empresas por suspeitas de irregularidades. Os indícios foram apontados pelo PSDB, que alegou possível ilegalidade na contratação e pagamento efetuado às empresas supostamente sem capacidade operacional para prestar os serviços à campanha petista.
Inquérito
O TSE aprovou em 2014 as contas da campanha, mas Gilmar, relator da prestação feita pela presidente afastada, determinou que as investigações sobre supostas irregularidades continuassem. Em outubro do ano passado, a Polícia Federal instaurou um inquérito sobre o assunto com base numa determinação do ministro.
Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais.
O inquérito da PF, no entanto, aguarda uma decisão do STF para saber se o caso deve ser conduzido pela primeira instância ou pela própria Suprema Corte, já que envolve autoridade com foro privilegiado. O caso no Supremo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, para quem as novas informações sobre a DCO foram enviadas.
Contraponto
A campanha nega qualquer irregularidade.
"Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade", diz uma nota assinada por Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha de Dilma.
