Michel Temer assume em definitivo o comando do país com um propósito central: ser o condutor da recuperação da economia. Para concretizar o plano, o presidente aposta nas reformas fiscal, previdenciária e trabalhista, somadas a um pesado plano de concessões e privatizações.
Em um governo curto, com dois anos e quatro meses de duração, o peemedebista não dispõe de tempo para erros. Livre da condição de interino, um dos seus desafios para efetivar a agenda de reformas, recheada de pontos polêmicos, será manter coesa a base no Congresso, que terá de aprovar as mudanças no limite de gastos públicos, nas aposentadorias e nas relações trabalhistas.
– Será uma briga mais dura do que essa para aprovar o impeachment – reconhece o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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Apesar de ter demonstrado força nas votações que consumaram a cassação de Dilma Rousseff, Temer sabe que terá defecções entre seus aliados. Precisará conter a rebeldia do centrão, bloco que era comandado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que ainda não digeriu a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidência da Câmara. Também será necessário lidar com o PT, de volta à oposição depois de 13 anos no poder. Em um cenário que exigirá muita articulação, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confia que terá o apoio de deputados e senadores.
– O grande desafio do governo Temer é fazer o Brasil voltar a crescer na economia para gerar os empregos e as receitas públicas indispensáveis. Para tanto, faz-se necessário conter a dívida pública e promover as reformas previdenciária e trabalhista. A PEC dos gastos está na Câmara. Sobre as demais reformas, um grupo de trabalho formado por Fazenda, Planejamento e Casa Civil, apresentará as propostas ao presidente Temer ainda em setembro – adianta.
A base parlamentar e o mercado aguardam o envio dos projetos ao Congresso, o que pode ocorrer depois das eleições municipais, para conhecer o teor das propostas. Na reforma da Previdência, uma queda de braço será a idade mínima da aposentadoria. O Planalto projeta 65 anos, caso o período de transição para quem já contribui se estenda por 15. Se a transição durar 40 anos, de forma escalonada a idade mínima pode ir a 70.
Na reforma trabalhista, a intenção é aprimorar as regras de terceirização e dar mais força às negociações coletivas entre empregados e patrões. Está no horizonte acertar a legislação para contratos de trabalho parciais e intermitentes, com jornadas inferiores a 44 horas semanais – assim, férias e 13º seriam calculados de forma proporcional. As ideias desagradam petistas, que prometem oposição ferrenha.
– Não deixaremos que esse governo aprove qualquer retirada de direitos dos trabalhadores – garante o senador Paulo Paim (PT-RS).
O primeiro ponto das reformas de Temer, a PEC que fixa limite para os gastos públicos já está na Câmara, com a intenção de ser votada até o início de novembro, indo então para o Senado. A ofensiva no momento procura convencer os parlamentares de que não haverá redução de recursos para saúde e educação. O Planalto acredita que, se conseguir aprovar a PEC no Congresso, dará uma demonstração de força ao mercado suficiente para destravar investimentos.
Cobrança pelo ajuste fiscal aumenta com o fim da interinidade
Com Temer assegurado no Planalto até dezembro de 2018, o empresariado aguarda demonstrações mais vigorosas de empenho com o ajuste fiscal, liderado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda). No período de interino, o presidente fixou como meta um déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016 e concedeu R$ 58 bilhões em reajustes para servidores. Sem o argumento de fragilidade pelo governo provisório, a cobrança aumenta, inclusive dentro da base. PSDB, DEM e PPS exigem posicionamento contrário ao aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em discussão no Senado e que conta com apoio de parte do PMDB.
– Espero que o day after seja um momento novo desse governo, onde não haja mais ambiguidades – afirma Aécio Neves (PSDB-MG).
A confiança do mercado é o caminho visto para efetivar a retomada da geração de emprego. Por isso, a aposta em um novo programa de concessões e privatizações, cujo anúncio dos primeiros leilões deve ocorrer em 12 ou 13 de setembro. Quatro aeroportos, duas rodovias e duas ferrovias e cinco terminais portuários devem entrar na primeira leva. Saneamento básico, hidrovias e mobilidade devem encorpar mais tarde no pacote, que ainda pode ganhar presídios e gestão de hospitais.
Sobreviver aos impactos da Lava-Jato está entre os principais desafios do governo, diante de novas delações que podem ser fechadas, a exemplo da negociação com Odebrecht. O receio na base aponta que turbulências poderão fragilizar a equipe ministerial e o próprio Temer, com risco de espantar investidores. O Planalto manterá o discurso de que está tranquilo e apoia as investigações.
Nos primeiros meses de presidência, Temer terá uma agenda internacional agressiva. No fim de semana, debuta na reunião do G-20, na China. No dia 20, deve discursar na abertura da assembleia-geral da ONU, em Nova York. Para outubro, está prevista ida à Índia no encontro do Brics. Uma visita ao presidente argentino Mauricio Macri também está nos planos do Planalto.
– Em período de recessão interna, o melhor caminho é atrair investimentos. Temer vai mostrar que o país entrou em outra fase, que há segurança para investir – diz um auxiliar do presidente.
* Zero Hora
