O juiz federal Sérgio Moro negou pedido do Ministério Público Federal para intimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prestar esclarecimentos sobre "bens e documentos que teriam sido depositados" pelo petista em um cofre no Banco do Brasil.
A força-tarefa da Operação Lava-Jato havia solicitado ao juiz que intimasse a defesa de Lula a se manifestar sobre 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período em que ocupou a Presidência da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Alethea, 24ª fase da Lava-Jato, em março deste ano.
"Não cabe nova intimação do investigado ou de sua defesa, como requer o Ministério Público Federal, pois, como investigado, dispõe do direito ao silêncio, ainda que eventualmente tenha se apropriado indevidamente de algum presente. Assim, indefiro o pedido de nova intimação para esclarecimentos" decidiu Moro.
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O juiz da Lava Jato assinalou:
"Examinando, sumariamente, o material apreendido, há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência."
O ex-presidente e o juiz da Lava-Jato têm travado um embate desde a deflagração da Aletheia, que conduziu coercitivamente o petista para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.
A Procuradoria queria que a defesa do petista indicasse, de "modo analítico" quando e em que circunstâncias o ex-presidente recebeu os objetos. A força-tarefa havia pedido esclarecimentos sobre a propriedade dos bens apreendidos, com indicação de data e circunstâncias de seu recebimento.
Os presentes foram citados no depoimento de Lula à Polícia Federal em 4 de março. O ex-presidente disse que iria levar ao procurador-geral da República Rodrigo Janot "as tralhas" que ganhou durante sua passagem no Palácio do Planalto (2003/2010).
– Eu já tomei uma decisão. Terminada essa porra desse processo, eu vou entregar isso para o Ministério Público, vou levar lá e vou falar: "Janot, está aqui, olha, isso aqui te incomodou? Um picareta de Manaus entrou com um processo pra você investigar as coisas que eu ganhei, então você toma conta" – disse Lula naquele dia.
Lula também caiu no grampo com Dilma. Na conversa, o ex-presidente disse à sua sucessora que iria levar os presentes para o prédio sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Ao negar pedido da Procuradoria para intimar Lula, o juiz apontou para o desinteresse do petista em esclarecer a origem dos bens que guardou no cofre.
"Então, a intimação da defesa do ex-presidente, para prestar esclarecimentos, visaria afastar essa dúvida (sobre os presentes). Rigorosamente, pela petição do evento 31, a defesa do ex-presidente havia, aparentemente, se comprometido a prestar esses esclarecimentos. Entretanto, pela nova petição do evento 40, de se concluir que não tem mais ele essa intenção."
O juiz Sergio Moro reforçou sua parcialidade em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar em nova decisão proferida nesta data (16/08/2016 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5010119073.2016.4.04.7000/PR) que "há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência".
A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato. Há um procedimento em curso perante o Ministério Público Federal de Brasília no qual se discute o tratamento dado pela Secretaria da Presidência da República em relação ao acervo presidencial de todos os ex-Presidentes da República desde 1991, quando o tema foi disciplinado por lei (Lei nº 8.394/91).
Não há qualquer justificativa jurídica para que o juiz da Lava-Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas – e igualmente improcedentes – acusações contra Lula.
