Em um cenário com dezenas de parlamentares acuados pela Operação Lava-Jato, a Câmara se lançou o desafio de aprovar até o final de novembro e repassar ao Senado as 10 medidas contra a corrupção, pacote capitaneado pelo Ministério Público Federal (MPF) e apoiado pelas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros.
O périplo das propostas pelo Congresso se inicia por uma comissão especial de deputados, que abre hoje, com a fala do juiz federal Sergio Moro, a maratona de audiências públicas para discutir as mudanças na legislação. Trata-se de um vespeiro que mexerá com interesses de políticos, empresários, advogados, procuradores e magistrados.
– As 10 medidas são 10 conceitos, que mexem em mais de 29 leis. Aprová-las ainda em 2016 é uma oportunidade de resgatar a credibilidade da Câmara – afirma Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto.
Criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito de agentes públicos, penas mais severas para corrupção, mudanças nas regras de prescrição integram o pacote, que sofrerá alterações e ganhará outros temas.
Fim do foro privilegiado, prêmio em dinheiro para quem delatar esquemas de corrupção comprovados ao final da investigação e regulamentação do lobby são algumas ideias que os deputados querem debater. Dentro da comissão, um grupo já trabalha para evitar alterações nas colaborações premiadas.
– Não vamos de forma alguma permitir – garante Rubens Bueno (PPS-PR).
Outra mudança na mira é a forma de indicação dos ministros do STF, prerrogativa do presidente da República. Atualmente, tramita uma PEC, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), que prevê a escolha pelo presidente a partir de uma lista tríplice apresentada por um colegiado. Incluir a proposta no pacote anticorrupção já sofre resistências.
– Não dá para ampliar muito o leque, porque vai dificultar a aprovação – argumenta Baleia Rossi (SP), líder do PMDB.
Integrante da comissão, Wadih Damous (PT-RJ) é crítico das medidas, consideradas duras e, em alguns casos, inconstitucionais. Para ele, o colegiado servirá de "palco" a Moro e aos procuradores da Lava-Jato. Ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, o deputado rechaça a proposta de "teste de integridade" para agentes públicos.
– Há outras maneiras de enfrentar a corrupção, via alteração na lei de licitações e medidas de direito administrativo. O direito penal atual já dá conta do combate à criminalidade, em particular à corrupção. Essa proposta tem um viés demagógico por parte do Ministério Público, que resolveu entrar no jogo político.
Nomes da Lava-Jato na comissão da Câmara
Nomes de destaque da Operação Lava-Jato serão ouvidos na comissão que discute o pacote de medidas de combate à corrupção. O primeiro a falar é o juiz federal Sergio Moro, que participa de audiência pública na manhã de hoje, na Câmara. Na próxima terça-feira, vai ao colegiado o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Os deputados querem ouvir a opinião de Moro, responsável por julgar os casos decorrentes da investigação em primeira instância, sobre o pacote que sugere mudanças na legislação, entre as quais a alteração nas regras de prescrição de crimes de corrupção e a redução das possibilidades de recursos no Judiciário.
Os parlamentares também querem ouvir informações sobre o andamento da Lava-Jato. Na terça-feira, Dallagnol fará uma apresentação aos deputados das 10 medidas de combate à corrupção, idealizadas pelo Ministério Público Federal, que liderou a campanha de coleta de assinaturas que levou o pacote à Câmara.
O período de audiências da comissão deve se estender até setembro, com a previsão de testetemunho mais de 60 pessoas. Entre os requerimentos já aprovados pelos parlamentares, há convites para ouvir os ministros aposentados do STF Ayres Britto e Joaquim Barbosa, relator do mensalão.
Atuais ministros da Corte, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também serão convidados, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
