A despeito da controvérsia jurídica provocada pelo fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff, seu maior inimigo, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia usar a mesma estratégia para atenuar a perda do próprio mandato.
Desde esta quinta-feira, Cunha discute com advogados e aliados o melhor caminho para enfrentar o plenário da Casa, que aprecia seu pedido de cassação no próximo dia 12. Ele estuda apresentar uma emenda ou destaque à resolução do Conselho de Ética que o acusa de quebra de decoro parlamentar.
A manobra poderia pedir a redução da pena – em vez da perda do mandato, uma advertência – ou a cassação, mas com manutenção da elegibilidade.
– Penso que a decisão do Senado foi inconstitucional, mas parece que vai prevalecer. E é óbvio que Eduardo Cunha vai traçar sua defesa baseado também nessa possibilidade – afirma o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Leia mais
PSDB recorre ao STF para extinguir votação que manteve Dilma elegível
Senadores do PDT que votaram pelo impeachment podem ser expulsos, diz Lupi
Marcela Temer será embaixadora de programa social no novo governo
Nos corredores do Congresso, a mudança em um entendimento até então considerado pacífico já ouriça parlamentares sob suspeita, em especial os citados na Lava-Jato. Essa esperança cresceu após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abrir brecha em casos semelhantes.
– Se formos usar a mesma decisão do presidente (do STF, Ricardo) Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois – admitiu.
Toda essa celeuma se deu por uma iniciativa concebida por senadores do PT e do PMDB dias antes da votação do impeachment. Ao cassar o mandato de Dilma, mas preservar sua habilitação para funções públicas, o Senado desenhou um novo horizonte para o destino político de Cunha. Pouco antes do início da votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aliado de Dilma, pediu que o julgamento fosse feito em duas etapas: na primeira, os parlamentares decidiriam se a presidente teria cometido crime de responsabilidade, cuja sanção imediata seria a perda do mandato.
Na segunda etapa, o quesito versaria sobre uma eventual inabilitação para funções públicas, o que impediria que a petista disputasse eleições ou ocupasse cargos comissionados, por exemplo, durante oito anos. Com um arrazoado jurídico em mãos e alegando que o regimento interno da Casa permitia o fatiamento da votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e regente da sessão, Ricardo Lewandowski, anuiu. Os senadores então cassaram Dilma, mas mantiveram sua habilitação pública.
– Criamos uma jabuticaba, algo que só existe no Brasil – criticou a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
A sessão mal havia se encerrado quando adversários de Dilma, como DEM e PSDB, já falavam em recorrer da decisão de Lewandowski. Conversas informais com ministros do Supremo, contudo, demonstraram que caso um eventual recurso ganhasse guarida, havia o risco de todo o julgamento do impeachment ser anulado, devolvendo Michel Temer ao posto de presidente interino.
Diante dessa possibilidade, DEM e PSDB sinalizaram com recuo, mas o PV protocolou nesta quinta-feira um mandado de segurança, pedindo a anulação dos efeitos da segunda votação. No final do dia, o PSDB voltou atrás e anunciou que irá questionar judicialmente a decisão de Lewandowski (leia ao lado).
Para Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a separação dos quesitos é algo "bizarro". A título de comparação, Gilmar apontou que, como o Senado fez uma votação autônoma das penas, em tese poderia ter ocorrido o contrário: a presidente poderia ter sido inabilitada para a função pública, mas permanecido no cargo.
– Vejam vocês como isso é ilógico. Não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional– comentou o ministro, salientando que, de qualquer forma, o STF não deve anular o julgamento. – Não acredito que isso venha a ocorrer. O tribunal tem sido muito cauteloso – completou.
Na visão do advogado Luiz Carlos Lopes Madeira, ex-ministro do TSE, só há uma maneira de o Supremo evitar qualquer tentativa de invalidar a sessão do impeachment: desconhecer todos os tipos de recurso apresentados à Corte:
– Mesmo que se tenha decidido errado (ao fatiar o julgamento), não cabe recurso, pois é do Senado a competência constitucional para decidir sobre esse assunto. O Supremo não tem essa competência.
