Despacho

"Não cabe a ministro de Estado pedir doação eleitoral", diz Moro sobre Mantega

Juiz federal observou a ocorrência da contratos falsos de prestação de serviço para a realização de doação eleitoral não contabilizada

Por: Estadão Conteúdo
22/09/2016 - 12h13min | Atualizada em 22/09/2016 - 15h25min
"Não cabe a ministro de Estado pedir doação eleitoral", diz Moro sobre Mantega NELSON ALMEIDA/AFP
Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

No despacho em que mandou prender temporariamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e outros sete investigados, o juiz Sérgio Moro apontou que não cabia ao então ministro pedir, em 2012, doações eleitorais para o PT.

A observação de Moro foi feita ao analisar o conjunto de elementos apontados pela força-tarefa da Lava-Jato para pedir a prisão do ex-ministro. Entre os elementos, há um relato do empresário Eike Batista, dono da OSX, de que teria ouvido expressamente do então ministro da Fazenda, em novembro de 2012, o pedido para quitar dívidas de R$ 5 milhões da campanha do PT

"Seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações sub-reptícias", assinalou o juiz da Lava-Jato.

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Ainda segundo a Lava-Jato, e conforme o próprio relato de Eike feito aos investigadores em maio de 2016, o empresário aceitou fazer o pagamento e o repasse foi acertado pela OSX com a publicitária Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, que foi desde 2006 o marqueteiro das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em dezembro de 2012, foi feito, então, um contrato de prestação de serviços entre a offshore de Eike, Golden Rock Foundation, e a offshore do casal de marqueteiros Shellbill Finance no valor de US$ 2,3 milhões. A Shellbill só passou a ser declarada às autoridades brasileiras por João Santana e Mônica Moura após a deflagração da Lava-Jato e, em depoimento a Moro, eles admitiram que a empresa chegou a receber, em 2013, US$ 4,5 milhões referentes a dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010.

Questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), Eike confirmou que o valor deste contrato foi efetivamente repassado ao PT, ainda que a empresa de João Santana e Mônica Moura tivesse realizado um serviço de marketing para justificar o contrato com a OSX, mas negou ter recebido ameaças de Mantega.

Eike negou que tenha havido pagamento de propina

Em sua versão, Eike alegou que o pagamento não tinha relação com o contrato com a Petrobras, mas se tratava de doação eleitoral, o que chamou a atenção de Moro. 

"O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio sub-reptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada", aponta Moro na decisão.

A OSX formou com a Mendes Junior o consórcio Integra, que venceu a licitação para a construção das plataformas P-67 e P-70 de exploração do pré-sal, no valor estimado em US$ 900 milhões na época em que foi fechado o contrato, novembro de 2012, no mesmo período em que foi feita a solicitação de Mantega para Eike.

Diante disso, e considerando ainda outros elementos das transações financeiras da Mendes Junior para empresas de fachada, o juiz da Lava-Jato entendeu não se tratar de um episódio isolado, mas sim de uma prática que faz parte de um "complexo estratagema" criminoso envolvendo offshores e contratos fictícios para fraudar licitações na Petrobras, que pode botar em risco a investigação, justificando assim a prisão dos investigados.

"A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados", assinala Moro.

Defesa

O advogado José Roberto Batochio, que defende Guido Mantega, informou nesta quinta-feira que ainda desconhece os motivos do decreto de prisão temporária do ex-ministro da Fazenda. Batochio foi avisado logo cedo da presença da Polícia Federal na residência de Mantega, na zona oeste de São Paulo.

Por telefone, o criminalista conversou o ex-ministro, que estava no Hospital Albert Einstein, na zona sul, acompanhando a mulher que luta contra um câncer. Batochio também conversou por telefone com o delegado da PF que comandava a equipe no encalço do ex-ministro.

O advogado recomendou a Mantega que aguardasse a PF na portaria do hospital.

— Vamos verificar qual é a imputação ao ministro Mantega para depois nos manifestarmos. Mas posso garantir que o ministro jamais pediu propinas ou recursos para partido político — disse o criminalista.


 
 
 
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