Votação

Congresso mantém veto integral de Temer a reajuste da defensoria pública da União

Reajuste previsto no projeto aprovado pelo Congresso, mas barrado pelo atual presidente, era de 60% divididos em quarto parcelas

Por: Estadão Conteúdo
18/10/2016 - 16h27min | Atualizada em 18/10/2016 - 16h27min
Congresso mantém veto integral de Temer a reajuste da defensoria pública da União Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação
Foto: Roque de Sá / Agência Senado/Divulgação

O plenário do Congresso manteve, na tarde desta terça-feira, o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que concedera reajuste salarial para a Defensoria Pública da União (DPU). A proposta só passou pela votação dos deputados e, como houve 227 votos para derrubar o veto, ele foi mantido — eram necessários ao menos 257. Por essa razão, não foi necessário a votação do veto no Senado.

Esse foi o primeiro veto feito pelo presidente em uma proposta que concedia aumento salarial para uma categoria do serviço público após Temer assumir, em definitivo, o comando do país com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O reajuste previsto no projeto aprovado pelo Congresso, mas barrado pelo atual presidente, era de 60% divididos em quarto parcelas. Inicialmente, Temer só iria vetar parcialmente a proposta, dando o aumento de 7% previstos para este ano, mas foi mais rigoroso.

Leia mais
Temer pede ao Congresso aprovação de R$ 99 bi para cobrir encargos financeiros
Temer deu aval para adiar análise de reajuste do STF
Líderes se articulam para barrar projetos de reajuste no Congresso

Alguns líderes de partidos da base aliada na Câmara, como PSB, PRB, PROS e PHS, orientaram voto para derrubar o veto. O PSD, também governista, liberou a bancada.

Durante as discussões, parlamentares do PT, do PDT e do PSB defenderam em plenário a derrubada do veto com o argumento de que esse reajuste tem pouco impacto para os cofres públicos — R$ 85 milhões — e que fazia parte de um acordo da gestão anterior. O líder petista do Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo Temer, "golpista", estava se notabilizando em romper acordos aprovados.

— Esse foi o único reajuste vetado pelo presidente da República — criticou Costa, lembrando que outras 14 categorias tiveram aumentos salariais sancionados por Temer.

O deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o aumento previsto no projeto ultrapassava a inflação do período. — Teve gente que estava tendo reajuste de quase 100%, inadmissível, inexequível. Isso não é olhar para os mais pobres, os sofredores, isso é olhar para uma casta que nasceu dessa bela ideia de Defensoria — afirmou o peemedebista.

Fies

Esse foi o terceiro dos vetos mantidos pelo Legislativo na sessão conjunta desta terça. O governo tem feito um esforço desde o final da manhã desta terça-feira para limpar a pauta do Congresso e, em especial, votar o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). Esse projeto é o quinto item da pauta do Congresso.

A discussão do crédito para o Fies foi adiada por duas vezes devido à falta de quórum. Em razão disso, o governo Temer já atrasou em três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Leia as últimas notícias de Política

*Estadão Conteúdo

 
 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.