Investigações

Janot defende delação premiada ao discursar em Viena

Procurador-Geral da República participa de evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na capital austríaca 

Por: Estadão Conteúdo
17/10/2016 - 12h01min | Atualizada em 17/10/2016 - 12h01min
Janot defende delação premiada ao discursar em Viena EVARISTO SA/AFP
Foto: EVARISTO SA / AFP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu acordos de delação premiada no combate ao crime organizado nesta segunda-feira, durante um evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena. Atualmente, a Procuradoria vive um impasse com a Polícia Federal (PF) sobre a qual das instituições cabe a responsabilidade de conduzir o instituto.

O procurador-geral destacou que, no Brasil, em 2013, "uma nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participação de um grupo criminoso e regulou a utilização de técnicas especiais de investigação, como acordos de delação, entrega controlada e agentes infiltrados", destacou ele, em referência à Lei 12.850, em vigor no País desde agosto de 2014.

— Essa lei foi de grande importância para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrupção — afirmou. 

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Pela nova legislação, no lugar de quadrilha, o que passa a existir é associação criminosa formada a partir de três pessoas, com hierarquia e divisão de tarefas. Antes, pelo artigo 288 do Código Penal, eram quatro pessoas.

Em abril, o procurador-geral da República chegou a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando artigos da Lei de Organizações Criminosas que permitem que tanto procuradores da República quanto delegados recorram à delação em investigações. No entendimento dele, a atribuição é exclusiva de integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada por Janot. O mérito da ação — que, nos bastidores, chegou a ser batizada de "Adin da Acrônino" — ainda será julgado pelo plenário da Corte.

Ele acrescentou que, apenas no ano de 2015, mais de 75 casos de colaboração internacional foram fechados entre a Justiça brasileira e parceiros estrangeiros, com base na Convenção de Palermo, que estabelece normas de combate ao crime organizado entre países. Além disso, ele estima que é "importante usar a Convenção para a formação de equipes comuns de investigação". No início do ano, seu gabinete já fechou uma iniciativa nesses moldes com os procuradores suíços para investigar envolvidos na Operação Lava-Jato.

— Precisamos criar mecanismos para melhorar a cooperação judiciária em zonas de fronteira — disse Janot, reiterando também a "grave ameaça do tráfico de armas".

Imigração

Em um recado aos europeus, o brasileiro afirmou que os migrantes devem ser vistos como "vítimas, e não como criminosos".

— Construir muros e adotar um estratégia de segurança não irá parar o tráfico ilícito de migrantes. Precisamos construir pontes e, ao fazer isso, estabelecer caminhos claros e acessíveis para a migração regular — defendeu.

Janot ainda alertou que o Brasil tem tido dificuldades para obter provas por meio de cooperação judicial quando o assunto é a criminalidade cibernética. 

— Precisamos ter uma resposta em escala mundial contra essa ameaça — disse Janot, sugerindo que governos avaliem o tema.

Em Viena, o procurador-geral ainda assinou um acordo de cooperação técnica e capacitação com a Academia Internacional Anti-Corrupção. Ele retorna ao Brasil nesta terça-feira.


 
 
 
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