A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta quarta-feira, que os tempos "são tumultuados e difíceis para todos, cidadãos e juízes" e que a Corte está aberta para avançar num novo pacto republicano, com os Poderes Executivo e Legislativo. Cármen Lúcia fez a afirmação em cerimônia de comemoração ao aniversário de 28 anos da Constituição.
Antes dela, o presidente da República, Michel Temer, propôs uma reedição de pacto republicano para dar atenção às questões federativas do país.
– Eu queria propor, se todos estivessem de acordo, com a tese de nós levantarmos alguns temas, já projetados no Legislativo, e outros que poderíamos propor, para fazer um pacto da Federação, federativo – disse Temer.
A ideia dele é formalizar projetos que levem a uma Federação "efetiva".
Leia mais
STF retoma julgamento sobre prisões após 2ª instância
Fachin libera para julgamento denúncia apresentada pela PGR contra Renan
Segunda Turma do STF nega pedido de Lula para retirar Moro de investigação
A presidente do STF respondeu:
– Claro que conversarei com os ministros, mas, do que posso extrair das manifestações que tivemos, estamos, sim, abertos e prontos a traçar outros caminhos para que a gente possa ter de novo e na esteira dos pactos republicanos que já foram firmados pelo então presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) Lula e presidente Gilmar (Mendes), depois o presidente (Cézar) Peluso e presidente Dilma (Rousseff). Que agora nós avancemos no sentido de termos um pacto republicano, adicionando a isso os elementos da Federação para que a gente tenha a concretização agora neste ponto especifico – disse, sem mencionar a gestão do antecessor, ministro Ricardo Lewandowski.
Cármen Lúcia afirmou que o país vive um tempo de mudança e transformações radicais.
– Mas se é certo que essa Constituição passou por tantas emendas, também é verdade que, desta vez, nesses 28 anos, cumpriu-se a Constituição – disse.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, também destacou ao lado de Temer que o Brasil tem cumprido a Constituição. De acordo com Mello, o país vive "clima de normalidade constitucional, sem rupturas no processo democrático".
O Supremo Tribunal teve papel lateral no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e consequente posse de Temer como presidente. O Supremo limitou-se a analisar, até agora, apenas questões relativas às regras do processo de impedimento, sem se debruçar sobre o mérito da ação que fez Dilma perder o mandato.
Segundo os ministros, as questões de mérito são de responsabilidade do Senado, órgão com poder para fazer o julgamento de presidentes da República por crime de responsabilidade. A defesa da ex-presidente sustenta que o afastamento dela foi um "golpe".
O decano do STF disse que o tribunal tem o "inderrogável compromisso com o Brasil e com o seu povo, que consiste em preservar a intangibilidade da Constituição".
– O nosso país, ao longo desses últimos 28 anos, continua a viver, ou está a viver até o presente momento, em clima de absoluta normalidade institucional, sem solução de continuidade, sem rupturas quaisquer em seu processo democrático e em ambiente de integral respeito à ordem constitucional e de incondicional reverência às instituições da República – afirmou, na solenidade comemorativa.
A presidente do STF ressaltou, na sessão solene, que Temer foi constituinte e "fez e fará sempre" que a Constituição seja uma "realidade" para os cidadãos.
– Agradeço a presença de Vossa Excelência, que, como presidente da República, como professor de direito constitucional e como constituinte, tanto fez e tenho certeza que fará sempre e para sempre para que a Constituição seja uma realidade para todos os brasileiros. O STF sente-se honrado por esta presença e por esta comemoração – afirmou.
*Estadão Conteúdo
