As nove fundações, uma autarquia e uma companhia que serão extintas se depender do governo estadual empregam 2.426 funcionários – os que possuem vínculo pela CLT seriam desligados – e custam mais de R$ 146 milhões anuais aos cofres públicos.
O pacote que está sendo apresentado pelo governo Sartori nesta segunda-feira propõe o fim de nove das 19 fundações da estrutura do Estado, além da extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), a única autarquia do rol de projetos, e da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag). Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, a economia com o fim das fundações seria de R$ 129,8 milhões. Além disso, o fim da SPH representaria R$ 8,7 milhões a mais aos cofres do Estado, e a extinção da Corag outros R$ 8,4 milhões.
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Para justificar a proposta de extinção dos órgãos, o governo Sartori apresentou uma tabela mostrando que as nove fundações são deficitárias. O total arrecadado por elas é de R$ 47,2 milhões por ano, enquanto as estruturas custam R$ 177,2 milhões. Ou seja, o Tesouro é obrigado a dispender R$ 129,8 milhões por ano para fechar as contas.
Confira a situação de cada uma das estruturas que podem ser extintas:
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
O que faz: serviços tecnológicos de análises, testes e ensaios. Pesquisa, desenvolvimento e inovação: consultoria e assistência técnica.
Por que o governo quer extinguir: os serviços prestados não são considerados essenciais pelo Piratini, que pode contratá-los da iniciativa privada.
Número de funcionários: 227.
O que ocorre com os funcionários? Seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Fundação Piratini – Rádio e Televisão (TVE)
O que faz: administra a concessão pública federal de rádio e televisão do Estado. Produz e transmite programas educativos, culturais e jornalísticos.
Por que o governo quer extinguir: as emissoras não serão extintas, mas a estrutura seria administrada pela Secretaria de Comunicação, que ficaria encarregada de montar um novo modelo de gestão.
Número de funcionários: 247.
O que ocorre com os funcionários: seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
O que faz: realiza concursos públicos e treinamento de funcionários.
Por que o governo quer extinguir: pretende incorporar a estrutura à Secretaria de Administração.
Número de funcionários: 80.
O que ocorre com os funcionários? Seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
O que faz: estudos e pesquisas de temas de desenvolvimento econômico, social e institucional.
Por que o governo quer extinguir: para tornar a máquina mais enxuta. Os serviços de avaliação econômica e estatística, que servem de base para os programas do Estado, continuariam sendo executados por um departamento na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Número de funcionários: 179.
O que ocorre com os funcionários: seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT, exceto os 52 funcionários com estabilidade.
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
O que faz: pesquisa sobre produção agropecuária, vegetal, animal e derivados
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Secretaria da Agricultura.
Número de funcionários: 220.
O que ocorre com os funcionários: os estatutários ficariam vinculados à Secretaria da Agricultura.
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)
O que faz: análises e produção de medicamentos, pesquisas e coordenação do Hemorrede.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Secretaria da Saúde.
Número de funcionários: 133.
O que ocorre com os funcionários: os cedidos retornariam às secretarias de origem. Os cargos de confiança seriam extintos. Contudo, para manter os serviços prestados pela fundação, fica prevista a criação de 74 cargos na Saúde, suficientes para manter os serviços prestados pela fundação. Em contrapartida, serão extintos 1.250 cargos abertos. A proposta prevê ainda que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
O que faz: pesquisa e divulgação da cultura popular sul-riograndense.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Secretaria da Cultura.
Número de funcionários: 9.
O que ocorre com os funcionários: o quadro dos funcionários ficará em extinção, vinculado à Sedac.
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)
O que faz: administra o Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Parque Zoológico, além desenvolver pesquisas.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Número de funcionários: 190.
O que ocorre com os funcionários: seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
O que faz: elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Estado. Gerenciamento do Sistema Estadual de Transporte de Coletivo de Passageiros.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Secretaria do Planejamento.
Número de funcionários: 131.
O que ocorre com os funcionários: seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
O que faz: administração de portos, com suas instalações, hidrovias e sinalização náutica.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Funções seriam assumidas pela Superintendência do Porto de Rio Grande.
Número de funcionários: 813.
O que ocorre com os funcionários: os servidores com estabilidade ficariam em cargos em extinção. Os demais seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Cia. Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag)
O que faz: Diário Oficial, impressão de segurança (Detran) e produtos gráficos.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Número de funcionários: 197.
O que ocorre com os funcionários: os servidores seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
