Política

Após o feriado

STF retoma atividades na quinta-feira com julgamento que pode ameaçar Renan

Ação da Rede argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. Presidente do Senado está na linha sucessória

Estadão Conteúdo

As atividades no Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensas desde segunda-feira e só serão retomadas na próxima quinta. A Corte transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, que foi dia 28 de outubro, para o dia 31 e "emendou" mais um dia de folga nesta terça-feira com o Dia de Finados. Os ministros devem voltar ao trabalho depois de amanhã com o julgamento da ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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A análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentada pelo partido Rede, foi marcada pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, há cerca de dez dias. A ADPF argumenta que o presidente da República não pode responder a ações penais por crimes comuns. Há a interpretação de que a decisão afetaria também os chefes do Legislativo, que estão na linha sucessória da presidência – especialmente Renan, alvo de ao menos 11 inquéritos no Supremo.

A ação foi ajuizada pela Rede em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência e já era réu em ação penal perante o STF. Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

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*Estadão Conteúdo

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