A Assembleia Legislativa poderá prosseguir os trâmites normais no processo que pode levar à cassação do deputado Mario Jardel (PSD). O Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) respondeu a uma petição protocolada pelo Parlamento, liberando a continuidade das ações. Ainda assim, a conclusão do caso deve ocorrer apenas em 2017. As informações são do blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha.
“Nada impede que o Poder Legislativo Estadual dirija, com a independência que lhe é de direito e característica, o PAD (processo) conforme internamente deliberar”, destaca trecho da decisão da desembargadora Catarina Rita Krieger Martins.
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A cassação seria votada pelo plenário em 5 de julho, mas uma decisão da mesma magistrada suspendeu a medida. O motivo: o parlamentar não havia sido ouvido na Subcomissão Processante, que analisa se há elementos suficientes para a perda do mandato. O grupo acabou sendo reaberto, duas datas foram marcadas para o depoimento do deputado. Ele chegou a ser intimado por jornais para o segundo, mas não apareceu em nenhum.
– Temos a certeza de que cumprimos o que nos foi pedido, que era oportunizar ao deputado um depoimento – salienta o relator da Subcomissão Processante, deputado Sergio Turra (PP).
Próximos passos
Com a liberação por parte do TJ-RS, a Subcomissão Processante irá elaborar um novo relatório, que será votada pela Comissão de Ética, o que pode ocorrer em até 15 dias. Se aprovado, o documento passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá cerca de 10 dias para definir se o caso seguirá ao plenário. Se a resposta for positiva, a perda de mandato poderá ser incluída na Ordem do Dia e, assim, votada pelos demais 54 deputados.
Caso
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o deputado desviou verbas referentes a diárias fictícias, se beneficiou de indenizações veiculares fraudulentas e manteve “funcionários fantasmas”. O órgão estima prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos.
