Com 28 votos a favor e 25 contrários, os deputados gaúchos aprovaram, por volta das 2h30min desta quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) 301, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). Após o fim da fundação, as atividades inerentes ao SUS no âmbito do Estado passam a ser desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
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A FEPPS é responsável pelas análises e produção de medicamentos, pesquisas e coordenação do Hemorrede. Segundo o Piratini, a extinção do órgão possibilita uma estrutura mais enxuta e dá foco à gestão aos serviços desenvolvidos pelo governo estadual.
Em relação aos servidores da fundação, o governo garante que os cedidos retornarão às secretarias de origem e que os cargos de confiança serão extintos. Mas, para garantir os serviços que eram prestados pela FEPPS – agora, responsabilidade da SES – fica prevista a criação de 74 cargos na Saúde.
Ainda segundo o Piratini, em contrapartida, serão extintos 1.250 cargos abertos. O projeto também prevê que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT).
Segundo estudo elaborado pelo governo, a extinção das nove fundações incluídas no pacote de ajuste financeiro – Zoobotânica, Piratini, Cientec, FEE, FDRH, Metroplan, Fepagro e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e FEPPS – representa uma economia de R$ 129,8 milhões ao ano nos cofres públicos. A extinção da FEPPS, segundo o Piratini, não gera impacto financeiro nas contas do governo, pois os servidores em atividade na fundação são pagos pela folha da Secretaria da Saúde.
Conforme a justificativa do governo Sartori – enviada à Assembleia Legislativa – "a medida busca dar continuidade às reformas na estrutura da Administração Pública do Estado,indo ao encontro das demais medidas inovadoras que se pretende implantar. Ao extinguir a Fundação em epígrafe, tem-se por fim proceder a um sensível enxugamento da máquina administrativa".
A votação do projeto foi rápida e os deputados não foram à tribuna da casa para discutir o PL.
Emendas
Apenas uma emenda – do deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na casa – foi votada pela Assembleia.
Um dos pontos citados na emenda afirma que "após a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), os contratos emergenciais vigentes passarão a ser gerenciados pela Secretaria Estadual da Saúde".
O documento também cita que "a renovação dos contratos emergenciais para execução das atividades das áreas técnicas serão renovadas pela Secretaria Estadual da Saúde, conforme necessidade."
