O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira a permissão para os trabalhadores sacarem recursos integrais de contas inativas – aquelas sem movimentação há pelo menos três anos – do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até então, cogitava-se um limite de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil.
A medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores. Segundo o presidente, que participou de café da manhã com jornalistas em Brasília, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo (R$ 880). Por isso, acrescentou Temer, a retirada desses recursos não coloca em risco a solidez do FGTS.
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O presidente disse que o valor que poderá ser sacado deve alcançar R$ 30 bilhões, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira. O montante vai representar cerca de 0,5% do PIB, segundo cálculos do Planejamento. Ele ainda acrescentou que essa medida é importante para recompor a renda dos trabalhadores no momento atual difícil da economia.
Temer frisou que a medida não vai por em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação.
Atualmente, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas - que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro - quando se aposenta ou para comprar um imóvel. Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado.
Juros
Temer também deu mais detalhes sobre a redução dos juros no cartão de crédito, que já havia sido citada na divulgação do pacote microeconômico na semana passada. Segundo ele, as mudanças no cartão de crédito acontecerão em duas opções: a redução dos juros do rotativo do cartão para a metade do que é cobrado hoje ou ainda menores para o parcelamento da dívida com o cartão de crédito.
O presidente ainda confirmou que vai anunciar ainda nesta quinta, em reunião com sindicalistas e representantes de empresas, propostas de modernização da legislação trabalhista. Segundo ele, os dois grupos participaram da elaboração das alterações nas leis trabalhistas. Ele explicou que o Programa de Seguro-Emprego (PSE) será criado por medida provisória, uma vez que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) termina dia 31 de dezembro. Já as outras partes da reforma serão enviadas por projeto de lei pelo Congresso.
