Dois projetos de lei do pacote de medidas de corte de gastos do governo Luiz Fernando Pezão serão votados, nesta terça-feira à tarde, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Estes serão os primeiros dos 13 projetos que serão apreciados até o próximo dia 15.
Mesmo que a sessão tenha iniciado apenas no meio da tarde, por volta das 14h40min, a partir das 10h servidores já se encontravam em frente à Alerj. Às 13h, um grupo jogou bombas em direção ao prédio e os policiais revidaram com bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta. O clima é de confronto na região há quatro horas e alguns manifestantes e PMs ficaram feridos.
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Conforme o portal G1, a segurança foi reforçada por homens da Força Nacional e da Polícia Militar. Barreiras formadas por grades seguem instaladas na frente da construção para proteger o prédio. No interior do Palácio Tiradentes, deputados temem que a Casa seja invadida pelo grupo.
Os servidores tentam derrubar as grades instaladas em volta do prédio. A intenção é pressionar o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a permitir a presença de representantes de categorias do funcionalismo no plenário, para que assistam à votação de medidas anticrise propostas pelo governo do Estado.
No momento, o principal local de confronto é a Rua da Assembleia, que liga a Rua Primeiro de Março, onde está a Alerj, à Avenida Rio Branco, a principal do Centro do Rio. Manifestantes retiraram pedras portuguesas do calçamento das calçadas para lançar contra os policiais. A Polícia Militar (PM) está usando um veículo blindado, popularmente conhecido como "caveirão", para dispersar o protesto ao longo da Rua da Assembleia.
Pelo menos três focos de incêndio foram registrados. Manifestantes fizeram uma fogueira com cones de trânsito e lixo em frente à Igreja São José, ao lado da sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na Rua Primeiro de Março. Em outro ponto, um banheiro químico foi incendiado. Um caminhão do Corpo de Bombeiros chegou ao local para debelar as chamas, mas foi impedido por colegas bombeiros que participam da manifestação.
Enquanto isso, a sessão segue normalmente dentro da Alerj, embora alguns deputados tenham chegado a vestir máscaras de gás dentro do prédio. Já foram aprovadas duas medidas de cortes de gastos com o próprio Legislativo (no uso de carros pelos parlamentares e com recepções durante sessões solenes) e um dos projetos do pacote, que autoriza o governo a usar notificações eletrônicas em processos da Fazenda estadual.
Além das votações dos textos que tratam da redução dos salários de governador, vice-governador e secretários estaduais e da notificação eletrônica pela Fazenda Estadual, serão votadas duas medidas – propostas pelos próprios parlamentares – para reduzir os custos da Alerj: o fim da frota oficial da Casa e a realização de sessão solenes dentro do horário do expediente da assembleia.
Os deputados decidiram alterar o calendário de votações. Agora, as sessões irão até a próxima segunda-feira, dia 12. Inicialmente, o plano era seguir com as votações até o dia 15. Os sindicatos de servidores estão agendando uma paralisação geral para os dias 14 e 15.
Dos 22 projetos enviados pelo governo do estado para a Alerj, para lidar com a crise econômica, nove foram retirados de pauta. As 13 medidas restantes receberam 722 emendas de deputados.
Veja o calendário de votações, que se estende até 15 de dezembro:
06/12
Projeto de Resolução 389/16 – Acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019.
Projeto de Resolução 390/2016 – Acaba com sessões solenes à noite.
Projeto de Lei 2.243/16 – Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.
Projeto de Lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários.
07/12
Projeto de Lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios.
Projeto de Lei Complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais
08/12
Projeto de Lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 mensais.
Projeto de Lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa das barcas aos moradores de Ilha Grande e Paquetá.
12/12
Projeto de Lei Complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro possam ser usados para pagamento de pessoal.
13/12
Projeto de Lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Projeto de Lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS para alguns produtos.
14/12
Projeto de Lei Complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real.
Projeto de Lei 2.240/16 – Muda as regras na previdência estadual, a Rioprevidência, aumentando as alíquotas dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.
15/12
Projeto de Lei Complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).
Projeto de Lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 para algumas categorias que entrariam em vigor em 2017.
