No julgamento que ocorre nesta quinta-feira no plenário doSupremo Tribunal Federal (STF), mesmo que a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) seja aceita e ele vire réu, é possível que o presidente do Senado não seja punido.
Conforme o jornal O Globo, a possibilidade de haver prescrição dos crimes quando a ação penal for concluída é grande por causa da lentidão com a qual foi conduzido o processo judicial.
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Os crimes que serão julgados teriam ocorrido em 2004, e o caso chegou ao tribunal em 2007. Entretanto, somente agora, quase quatro anos depois de a denúncia ser apresentada pelo Ministério Público, é que ocorrerá o julgamento.
O jornal afirma, ainda, que um dos crimes pelos quais Renan foi denunciado já prescreveu. Ele não pode ser mais punido por falsidade ideológica de documento particular.
Restam os crimes de peculato e falsidade ideológica de documento público. Se a denúncia for aceita, o inquérito será transformado em ação penal, em um processo que deve levar ao menos mais dois anos para ser concluído – até lá, se receber uma pena baixa, estes crimes já estariam prescritos no fim da ação penal.
Sucessão presidencial
Ainda que se torne réu, Renan foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus fazerem parte da linha sucessória da presidência da República.
Se o julgamento tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a cadeira de presidente do Senado caso se tornasse réu nesta quinta. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do Senado, em fevereiro de 2017.
No Supremo, a expectativa é de que a definição sobre o recebimento ou não da denúncia contra Renan ocorra ainda na sessão desta quinta. Ministros acham pouco provável que algum integrante do Tribunal peça vista de um caso que corre há nove anos.
Data
A definição da data para o julgamento da denúncia de Renan foi vista no STF como a "pior possível", já que o plenário analisa o caso em meio às discussões no Congresso de medidas que estabelecem o crime de abuso de autoridade a integrantes do Judiciário.
Juízes e promotores veem nesse tipo de projeto uma "retaliação" às investigações em curso contra parlamentares. Nesta quarta-feira, 30, Renan tentou colocar em votação no plenário do Senado o pacote de medidas aprovado na Câmara na madrugada, que gerou duras críticas de juízes e procuradores da Lava Jato.
A inclusão do julgamento da denúncia de Renan na pauta do STF foi feita pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o caso para o plenário.
Outras investigações
Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 de novembro, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso.
Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.
Logo depois de a presidente do STF agendar a data do julgamento, a assessoria do peemedebista divulgou nota à imprensa, afirmando que o senador está "tranquilo e confiante na Justiça brasileira" e que ele é o "maior interessado nesse julgamento".
