Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e o crescimento dos gastos com Previdência, o governo quer endurecer as regras de acesso à aposentadoria, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores da iniciativa privada. O objetivo final, segundo a Presidência, é conter os gastos e equilibrar as contas públicas
Para isso, um dos objetivos do governo é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho. A reforma da Previdência foi discutida por Michel Temer na segunda-feira e entregue nesta terça-feira ao Congresso.
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O governo se baseou em estudos para informar que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre as menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012). Ainda segundo o governo, atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil. Em 2060, a previsão é de um idoso para cada três pessoas.
Uma das dificuldades para a conclusão da proposta a ser apresentada pelo Executivo é a disparidade entre as expectativas de vida entre as regiões e Estados brasileiros.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, é de 72,2 anos.
Para se aposentar, será necessário ter idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição. Cumprindo esses dois requisitos, o cidadão terá direito a 75% do benefício. A cada um ano de contribuição, além dos 25 obrigatórios, será somado 1% no percentual do benefício recebido. Por isso, para receber o valor integral será necessário somar 50 anos de contribuição.
Com essa regra, não será possível se aposentador com 65 anos e receber o valor integral do benefício, já que a legislação brasileira só permite que a carteira de trabalho comece a ser assinada a partir dos 16 anos. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho.
Além do aumento da expectativa de vida, o governo usa como justifica para aprovar a reforma o desequilíbrio das contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.
O Palácio do Planalto avalia, ainda, que o texto dará um sinal importante para o mercado financeiro. De olho nisso, o governo definiu que o lema da campanha será "Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã".
Considerada mais polêmica e de difícil tramitação do que a PEC do teto de gastos públicos, a reforma da Previdência deve render discussões entre os parlamentares. O governo diz que está aberto a negociações, mas tem pressa.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a comparar a economia brasileira a um paciente que deixou a UTI: "que não está correndo ainda, está num processo de estabilização e retomada". Para as finanças enfermas, o projeto que modifica a Previdência serviria como "remédio".
– O governo deve cortar gastos correntes para não só não ter um crescimento da dívida pública, que não pressione os juros e crie incerteza, mas que também não foque suas ações em cortes de curto prazo, o que significa corte de investimento público. É importante que se preserve a capacidade de investir – defendeu Meirelles em um evento em São Paulo nesta segunda-feira.
As mudanças na Previdência vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, ficam fora do alcance das medidas.
A exceção é quem tem idade superior a 50 anos (para homens) e 45 (para mulheres e professores). Essas pessoas contarão com um regime de transição, que no lugar da idade mínima prevê um "pedágio" que aumentará em 50% o tempo restante para aposentadoria.
Até sexta-feira, a aposentadoria dos políticos era o único ponto ainda em aberto. Técnicos defendiam a unificação dos regimes com a inclusão de deputados e senadores nas novas regras, mas o governo ainda avaliava a questão.
*ZH com agências
