Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o peemedebista utilizou esta quinta-feira para acelerar o andamento da PEC 55, que prevê um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e recuperar o tempo perdido na Casa. Renan realizou três sessões plenárias para discutir a proposta com os parlamentares. Com essa manobra, o presidente cumpriu a última etapa de tramitação necessária para garantir que a PEC seja votada no plenário da Casa.
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A primeira, extraordinária, foi realizada no período da manhã, a segunda, ordinária, e a terceira, que também foi extraordinária, ocorreram no fim da tarde desta quinta-feira. A articulação de Renan pretende manter o cronograma da PEC no Senado, visto que o atrito com o STF "paralisou" a Casa na terça e na quarta-feira.
No mesmo dia em que o pleno do Supremo julgava a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que pediu o afastamento de Renan, o presidente em exercício do Senado na ocasião, Jorge Viana (PT-AC), não realizou sessões plenárias, adiando duas vezes os trabalhos na Casa. De acordo com o regimento do Senado, são necessárias três sessões de discussão entre a votação de um turno e outro para aprovar uma PEC.
A articulação de Renan para acelerar as discussões em torno da PEC na Casa não é bem vista pela oposição. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC em nada vai trazer benefícios para o país. Congelar os gastos públicos por 20 anos, segundo o senador, pode agravar a recessão, aumentar o desemprego e estagnar o crescimento econômico. Ele pediu que os senadores examinem suas consciências ao votarem a PEC, na próxima terça, para não passarem para a história como "coveiros do futuro do Brasil".
A manobra de Renan irritou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que chegou a bater boca com o presidente da Casa:
– Vossa excelência poderia contar três sessões ordinárias. Vossa excelência está rasgando o regimento, na nossa avaliação, à toa – disse Lindbergh, que chegou a ser mais agressivo em outro momento:
– Vossa excelência está muito apressado para entregar. Vossa excelência, ontem, com a decisão do Supremo, tem que entregar a mercadoria agora. A mercadoria é a PEC 55, rasgando o regimento – complementou.
Renan utilizou o mesmo tom de voz agressivo para rebater a fala do petista, citando uma possível aliança entre Lindbergh e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O presidente do Senado não teria gostado de declarações dos dois senadores, que se manifestaram de maneira positiva em relação ao cumprimento do afastamento pedido por Marco Aurélio.
– A mercadoria vossa excelência já entregou quando fez uma aliança tácita com o senador Ronaldo Caiado – acusou Renan.
Ao ser envolvido na discussão, Caiado pediu a palavra para se defender das indiretas de Renan:
– Meus acordos são transparentes. Meus acordos são à luz do dia. Então, com o senador que vossa excelência citou, nós não conversamos. Então, não existe esse acordo subterrâneo. Isso não faz parte da minha história e muito menos do meu currículo – declarou.
Votação mantida
No início da manhã desta quinta-feira, Renan Calheiros garantiu a votação da PEC do teto para a próxima terça-feira, data que estava prevista antes da crise entre os Poderes se agravar nesta semana. O presidente do Senado também disse que espera promulgar a proposta no dia 15 de dezembro.
– Estamos a cinco dias úteis do fim dos trabalhos legislativos e vamos trabalhar para que essa pauta seja levada a termo. Vamos votar em 13 de dezembro e promulgar esta e outras PECs, se for o caso, no dia 15. As circunstâncias políticas é que vão dizer o que vamos poder entregar a sociedade. Vou me esforçar para que todos os itens sejam apreciados – disse Renan.
*Zero Hora com informações da Agência Senado
