Depois de um dos anos mais conturbados da história, o Congresso retoma suas atividades com pauta extensa e polêmica pela frente. As reformas previdenciária e trabalhista, propostas pelo governo de Michel Temer, deverão dominar os debates no primeiro semestre. Como são temas que afetam milhões de pessoas, as atenções, mais uma vez, estarão voltadas para a Câmara e o Senado. Movimentos sociais já apostam em nova onda de protestos não só em Brasília, mas em todo o país.
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Para Marcos Verlaine, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a pauta do Congresso em 2017 será a pauta do Executivo. Projetos de interesse do Planalto, segundo ele, serão apreciados sem grandes dificuldades.
– O tema mais importante para o governo é, sem dúvida, a reforma da Previdência. Do jeito que está formatada, compromete a Previdência pública e cria onda de incertezas crescente – afirma.
Braço direito de Temer na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS) diz que o governo espera aprovar e sancionar as reformas da Previdência e trabalhista até junho. Conforme Perondi, a PEC do teto dos gastos, da qual foi relator, aprovada em 2016, "não vive sem a reforma da Previdência".
– O ano vai ser turbulento – porque tem o imponderável da Lava-Jato, que é necessário e profícuo. Se aprovarmos essas duas propostas, o ano já foi ganho – projeta.
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Apesar do otimismo, os governistas sabem que a tarefa não será fácil. Ciente da dificuldade para alterar a Previdência, o Planalto prepara uma força-tarefa, nos moldes da usada na PEC do Teto. Além da campanha publicitária em andamento, deputados serão levados para "cursinhos" com técnicos da equipe econômica e da Câmara.
Hoje, a reforma enfrenta resistências dentro da base de Temer. O PP não garante fidelidade. Jerônimo Goergen (PP-RS) critica as mudanças na aposentadoria rural.
– Precisamos ter mudanças, o projeto como está precisa ser adequado. Não tenho posição definitiva sobre a votação – diz Goergen.
Na Câmara, a abertura do ano legislativo será na quinta-feira, mas votações, de fato, só devem começar depois do Carnaval. As disputas para composição das comissões devem se estender por fevereiro. No Senado, medidas provisórias trancam a pauta, como a reforma do Ensino Médio, que levou estudantes a ocuparem escolas em 2016.
Os 10 temas que devem agitar o Legislativo
Reforma da Previdência
Enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer em dezembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria e tempo de contribuição de 49 anos para o recebimento do valor integral do benefício. Após aval da Comissão de Constituição e Justiça, o texto será discutido por uma comissão especial, que deverá ser instalada neste mês.
Reforma trabalhista
O pacote de reforma da legislação trabalhista foi apresentado em dezembro. A proposta, que prevê pontos em que as negociações coletivas poderão se sobrepor à legislação, deve ser encaminhada ao Congresso neste mês, como projeto de lei e em caráter de urgência. Entre as mudanças sugeridas, estão parcelamento de férias, remuneração por produtividade e ampliação dos contratos temporários.
Reforma tributária
No final do ano passado, ao defender que a sua gestão será a de um governo reformista, o presidente Michel Temer prometeu empenho para levar adiante uma proposta de reforma tributária, focada na simplificação do sistema. A expectativa é de que União encaminhe uma reforma fatiada, a começar por uma mudança na cobrança de PIS e Cofins, a ser apresentada no final do primeiro semestre.
Pacote anticorrupção
Após ter sido modificado e aprovado na Câmara, o projeto com 10 medidas de combate à corrupção teve a tramitação suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com apoio de mais de 2 milhões de pessoas, as propostas do Ministério Público Federal retornam para a estaca zero e devem ser reapresentadas agora como projeto de iniciativa popular.
Socorro aos Estados
A ajuda da União aos Estados em situação de calamidade financeira, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, depende da aprovação de um novo projeto pelo Congresso. No ano passado, o presidente Michel Temer vetou o socorro porque os parlamentares retiraram a necessidade de contrapartidas dos Estados da proposta, que suspende o pagamento das dívidas com a União por até 36 meses.
Reforma do Ensino Médio
Apresentada pelo governo em setembro e aprovada pela Câmara em dezembro, a medida provisória (MP) 746/2016 tranca a pauta do Senado. A matéria precisa ser votada até 2 de março para não perder a validade. Entre as mudanças, constam o aumento da carga horária e a redução do conteúdo obrigatório, excluindo artes, educação física, filosofia e sociologia do currículo.
Substituto de Teori
Não há prazo legal, mas assim que Michel Temer decidir quem será o substituto de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, no Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do presidente será submetida ao Senado. Após a sabatina, os senadores podem aprovar ou não o nome sugerido para ocupar uma das 11 vagas na Corte. Ao longo da história, apenas cinco candidatos foram rejeitados.
Pente-fino do INSS
O governo retomou, no início do ano, o pente-fino sobre auxílio-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS. A nova medida provisória foi publicada no dia 6 de janeiro e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. No ano passado, a revisão dos pagamentos teve de ser interrompida, pois a Câmara e o Senado não analisaram a MP dentro do prazo.
Abuso de autoridade
O projeto que prevê punição a juízes e procuradores que cometerem abuso de autoridade será discutido na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado. A análise da proposta chegou a ser iniciada no plenário, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou a matéria da pauta. Há preocupação de que as mudanças possam atrapalhar de investigações como a Operação Lava-Jato.
Escolha do procurador-geral
Condutor das investigações da Lava-Jato no Ministério Público Federal, Rodrigo Janot cogita disputar um terceiro mandato como procurador-geral da República no segundo semestre. A nomeação cabe ao presidente da República, e é tradição que o indicado seja o mais votado de uma lista tríplice. O nome escolhido precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, ser aprovado pelo plenário.
