Pacote de Sartori

Justiça do Trabalho mantém proibição de demissões nas fundações do Estado

Desembargadores entendem que a extinção dos órgãos não justifica demissão em massa, uma vez que os servidores poderiam ser realocados 

Por: Zero Hora
10/01/2017 - 21h00min | Atualizada em 10/01/2017 - 21h00min
Justiça do Trabalho mantém proibição de demissões nas fundações do Estado Omar Freitas/Agencia RBS
Fundação Zoobotânica é um dos órgãos na mira do pacote de Sartori Foto: Omar Freitas / Agencia RBS  

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu manter as decisões que proíbem demissões dos servidores de cinco fundações do Estado sem negociação coletiva. Os cinco órgãos – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) –, previstos para serem extintos pelo pacote de medidas do governador José Ivo Sartori, impetraram mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela juíza Valdete Souto Severo na segunda-feira, mas os desembargadores indeferiram os pedidos.

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Responsáveis pelas decisões, os desembargadores entendem que a extinção desses órgãos não justifica a demissão em massa, uma vez que os servidores poderiam ser realocados em outros setores da administração pública.

As extinções foram aprovadas no final de dezembro pelos deputados estaduais durante votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Palácio Piratini. Somando o número de funcionários de cada uma das cinco fundações, 755 servidores ficariam desempregados.

Leia as decisões na íntegra:

Metroplan
Fundação Zoobotânica
FEE
FDRH
Cientec

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