O ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, teve a sua indicação para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada no início de fevereiro. Escolha do presidente Michel Temer, o advogado filiado ao PSDB e membro do primeiro escalão do governo federal enfrenta questionamentos sobre a sua isenção para analisar processos relacionados à Lava-Jato na Corte.
Confira 10 razões por que a indicação de Moraes está cercada de polêmica:
1. Vem do 1º escalão do governo Temer, que tem ministros citados na Lava-Jato
A proximidade com o governo Temer, que tem ministros citados na Lava-Jato e enfrenta o receio dos efeitos das delações da Odebrecht, aparece entre os motivos que pesam contra a indicação de Moraes. Uma das prerrogativas do tucano no Supremo seria a análise de processos relacionados à operação em plenário, lembra o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
– O novo ministro não poderia ser de dentro do governo, mas alguém sem qualquer vinculação político-partidária, porque o nome indicado ao STF já chega com clima de desconfiança. Em um momento em que se especula que integrantes do governo estejam envolvidos em atos ilícitos, a indicação de Alexandre de Moraes representa tudo que o governo não deveria fazer para mostrar isenção e distância dos fatos – argumenta.
2. Teve atuação questionada na crise dos presídios
Moraes recebeu críticas em razão de sua atuação na crise nos presídios, na qual ocorreram três massacres e mais de cem mortes. O tucano deu declarações contraditórias ao negar, por exemplo, que a situação havia saído do controle. O ministro ainda teve de se retificar depois de afirmar que o governo de Roraima não havia solicitado intervenção nacional para o sistema penitenciário. Documentos provaram que o pedido havia sido feito e fora negado por Moraes.
3. Acumula declarações polêmicas e antecipação de fase da Lava-Jato
Em sua vida pública, Moraes ficou conhecido por uma série de falas polêmicas, tanto que a fama lhe rendeu a orientação para passar por um curso de tratamento à imprensa. Ele não quis. Em setembro do ano passado, o ministro ainda teria antecipado a correligionários nova fase da Lava-Jato. Em viagem a Ribeirão Preto, em São Paulo, disse que na semana seguinte ocorreria uma etapa da operação – o que se comprovou dias depois com a prisão do ex-ministro petista Antonio Palocci. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma sindicância para investigar se houve divulgação de informações privilegiadas.
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4. Filiado ao PSDB, tem a imparcialidade questionada
Após integrar o primeiro escalão de governos tucanos em São Paulo, Moraes estava sendo preparado para assumir protagonismo do partido no Estado. Especula-se, inclusive, que seu nome chegou a ser cogitado para concorrer à prefeitura paulistana em 2016. Analistas concordam que a filiação partidária coloca a imparcialidade sob suspeita em um momento de instabilidade no avanço da Lava-Jato causado pela morte de Teori Zavascki.
– Preocupam eventuais ligações de natureza política. O que a sociedade brasileira espera é que, uma vez nomeado para o STF, qualquer ministro adote somente posições absolutamente técnicas, marcando sua independência frente às posições jurídicas – reflete o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
5. Teria advogado para cooperativa ligada ao PCC e para Eduardo Cunha
Em atuação como advogado, Moraes defendeu o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava-Jato, em processo sobre uso de documento falso. Também consta no currículo profissional do ministro a defesa de cooperativa associada à lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele afirma que havia renunciado dos processos e que estava de licença no período.
6. Escreveu tese que impediria sua nomeação ao Supremo
O Estado de S. Paulo revelou que a tese de doutorado de Moraes, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em junho de 2000, barraria a sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, no trabalho, o ministro sustentou a proibição da indicação a ministro da Corte de pessoas que exercem cargos de confiança no mandato do presidente da República em exercício – ele mesmo seria um exemplo desse caso.
– Nomeações viraram esquizofrenia. Não há critérios. Ministros devem julgar pela lei e não por política ou moral. Enquanto existir essa "descriteriologia", a possibilidade de erro é quase 100%. No caso dele, o peixe morre pela boca, quando disse que cargos de confiança não deveriam ir para o STF – critica Lênio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos.
7. Sofreu críticas pela violência excessiva em protestos
Secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, Moraes foi alvo de críticas por conta da atuação da Polícia Militar (PM), considerada excessivamente violenta, em manifestações populares – como as ocupações estudantis e os protestos contra o aumento de passagens. Durante a sua gestão, pela primeira vez foram usados blindados israelenses para enfrentar manifestações.
8. É acusado por alunos da USP de defender a tortura
Moraes recebeu acusações de seus alunos na Universidade de São Paulo (USP) de ter relativizado a tortura em sala de aula, em 2004, durante uma discussão. Segundo a Folha de S.Paulo, o Centro Acadêmica XI de Agosto publicou uma nota contra o professor, que foi usada, no ano seguinte, em comissão que debatia a sabatina do advogado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele disse que a sua fala foi distorcida.
9. Apareceu em vídeo cortando pés de maconha
De facão em punhos, Moraes apareceu, em julho de 2016, em vídeo gravado no Paraguai no qual devasta pés de maconha. Meses depois, tornou-se pública a sua intenção de erradicar o comércio e o uso da maconha na América Latina, iniciativa que caminha na contramão de políticas internacionais de combate às drogas. O objetivo integraria o Plano Nacional de Segurança e teria sido apresentado a pesquisadores e especialistas. Depois da publicação da notícia na imprensa, o ministro negou a intenção.
10. Patrimônio acumulado no funcionalismo público
Documentos obtidos pelo BuzzFeed Brasil apontaram que Moraes teria adquirido patrimônio milionário no período em que ocupou uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi supersecretário do então prefeito Gilberto Kassab em São Paulo. De acordo com a reportagem, o ministro comprou, entre novembro de 2006 e agosto de 2009, oito imóveis que somam R$ 4,5 milhões. Entre as propriedades, estão dois apartamentos de andar inteiro em bairros nobres da capital paulista e terrenos em um condomínio localizado dentro de uma reserva ambiental. O ministro declarou que "todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros" e acrescentou que as aquisições estão "devidamente registradas no Imposto de Renda".
