Na Justiça

Em ação, MP pede preservação de terreno do Jardim Botânico e veto a demissões 

Órgão também pede que o Piratini apresente plano que garanta o pleno funcionamento e qualidade dos serviços desenvolvidos pela fundação após sua extinção 

14/02/2017 - 17h45min | Atualizada em 14/02/2017 - 23h21min
Em ação, MP pede preservação de terreno do Jardim Botânico e veto a demissões  Omar Freitas/Agencia RBS
Foto: Omar Freitas / Agencia RBS  

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ajuizou ação pública que tenta impedir demissões dos funcionários do quadro técnico-cientifico do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Estado, cuja extinção foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador José Ivo Sartori.

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O movimento do MP também visa garantir a preservação do acervo e a continuidade dos serviços prestados pela Fundação. O documento, protocolado pela promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MP na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, na sexta-feira, também pede a proibição do loteamento do terreno onde estão as instalações da entidade e do Jardim Botânico.Se a ação, ajuizada em caráter liminar, for acolhida pela Justiça, o Piratini terá prazo de 90 dias para apresentar um plano que garanta o pleno funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pela Fundação.

Entre outros pontos, o MP também solicita, com urgência, que seja impedida a transferência de bens das duas instituições e a rescisão de qualquer acordo ou contrato que implique em serviço ou atividade de educação ambiental realizado no local. 

Além disso, também exige a garantia da preservação dos acervos e pesquisas da fundação, que o governo construa, no prazo de 90 dias, um muro para separar o terreno público da Vila Juliano Moreira — que fica ao lado e já ocupa parte do espaço — e que o Jardim Botânico seja incluído entre os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).

PGE só vai se manifestar se processo avançar

Essa última medida garantiria proibição extra a modificações no local, de acordo com as especificações do Iphae. Em 2003, o Jardim Botânico foi declarado integrante do patrimônio cultural do Estado. 

Este ano, a mesma lei que sancionou a extinção da Fundação reconheceu o Jardim, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul como patrimônios ambientais do RS. Com isso, ficou estabelecido que nenhuma das três entidades pode ser destinada para atividade diversa à de preservação da natureza.

O diretor-presidente da Fundação Zoobotânica, Luiz Fenando Branco, afirmou que desconhece a ação protocolada pelo MP e salientou que a área não pode ser vendida ou alienada:

— Não tomei conhecimento sobre esse pedido do MP na Justiça, mas quero salientar que a venda do Jardim não é permitida pela lei. Para conseguir vender o terreno, seria necessário mudar a lei — afirmou.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que só vai se manifestar sobre o assunto caso a Justiça acolha a ação do MP.

Cronologia do impasse

 — 21/12/2016 - Assembleia Legislativa aprova o projeto do Executivo estadual que prevê o fim de seis fundações estaduais, entre as quais a Fundação Zoobotânica do Estado (FZB), que administra o Jardim Botânico de Porto Alegre. Posteriormente, outras votações no parlamento gaúcho aprovaram a extinção de mais três órgão enquadrados na mesma categoria. O argumento do Piratini é de que a extinção da Fundação representará economia de R$ 19,8 milhões ao ano.

— 17/01/2017 - É publicada no Diário Oficial do Estado a extinção de nove fundações. Ficou definido que a Fundação Zoobotânica só poderá ser extinta após todas as suas atribuições serem repassadas à Secretaria Estadual do Ambiente (Sema). A lei sancionada também reconheceu o Jardim como patrimônio ambiental do Estado.

— 10/02/2017 - O Ministério Público do Estado (MP) ajuizou ação que busca, entre outros pontos, garantir a preservação do terreno do Jardim Botânico e vetar demissões de servidores do quadro técnico-cientifico da instituição e do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica.

*Zero Hora


 
 
 
 
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