Preso por decisão do juiz Sergio Moro desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a criticar os argumentos para a manutenção de sua prisão preventiva, em Curitiba. Em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira, o ex-parlamentar afirmou que "não houve qualquer fato novo para ensejar uma prisão, salvo a necessidade de me manter como troféu".
Recolhido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, Cunha disse que poderá, junto com a família, ser retaliado por Moro pela publicação do artigo, mas frisou que não poderia ficar calado "diante do que acontece". O peemedebista contestou o argumento de "garantia da ordem pública" para justificar a detenção e defendeu que, seguindo a legislação, deveria cumprir medidas cautelares antes da determinação da prisão preventiva.
"Para coroar, o juiz, para justificar sua decisão, vale-se da expressão 'garantia da ordem pública', sem fundamento para dar curso de legalidade ao ato ilegal. Isso, afinal, tornou-se mero detalhe em Curitiba, já que basta prender para tornar o fato ilegal em consumado", diz Cunha.
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O ex-parlamentar reconheceu a existência de um "criminoso esquema de corrupção", mas frisou que as punições devem ser guiadas pelo "devido processo legal". Segundo Cunha, a força-tarefa da Operação Lava-Jato declarou a culpa e pregou a prisão do peemedebista, durante entrevista, quando ele ainda ocupava a presidência da Câmara e tinha foro privilegiado.
Apesar de ressaltar as "condições dignas" e o "tratamento respeitoso" recebido em Pinhais, Cunha alertou para a mistura entre presos cautelares e detidos por crimes violentos – situação classificada como "não salutar". Citando a crise no sistema penitenciário brasileiro, ele apontou que 41% do contingente carcerário é formado por detidos provisórios.
Outra crítica de Cunha foi endereçada ao uso das delações premiadas como "instrumentos de culpa". Ele afirma que carceragem da Polícia Federal em Curitiba se tornou um "hotel da delação".
"A simples palavra dos delatores não pode ser a razão da condenação de qualquer delatado", sustenta.
Cunha ainda criticou a denúncia contra o ex-presidente Lula, considerado um "deprimente espetáculo" pelo peemedebista. Ele ainda destacou uma série de medidas legislativas que poderiam se opor às supostas ilegalidades do Judiciário apontadas pelo ex-presidente da Câmara, como a definição do conceito de "garantia de ordem pública", a criação de um prazo máximo para a prisão preventiva, a separação de presos provisórios de condenados e a determinação da perda de benefícios a delatores que prestarem acusações sem comprovação, entre outros pontos.
