Atividade parlamentar

Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana

Primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais responsáveis pelos temas serão realizadas na terça-feira à tarde

Por: Agência Brasil
13/02/2017 - 08h58min | Atualizada em 13/02/2017 - 08h58min
Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana ANDRÉ DUSEK/AGENCIA ESTADO
Foto: ANDRÉ DUSEK / AGENCIA ESTADO  

As reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara dos Deputados nesta semana. As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais responsáveis pelos temas serão realizadas na terça-feira à tarde. 

Nos encontros, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e da trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), irão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.

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Além da reunião de terça-feira, as duas comissões devem voltar a se reunir na quinta-feira para as primeiras audiências públicas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário.

O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.

Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.

Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.

 
 
 
 
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