Três anos de operação

Em três anos, Lava-Jato teve mais de 180 pedidos de cooperação internacional

Procuradores do MPF e membros da força-tarefa lamentaram que a falta de uma lei no Brasil esse tipo de auxílio, o que causa insegurança jurídica e atrapalha o avanço dos trabalhos

Por: Estadão Conteúdo
17/03/2017 - 15h57min | Atualizada em 17/03/2017 - 15h57min

Em três anos de Operação Lava-Jato, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, foram realizados 183 pedidos de cooperação internacional com 43 países dentro da maior investigação contra a corrupção do Brasil.

A força-tarefa da Lava-Jato informou nesta sexta-feira que 14 destes países forneceram informações por meio de pedidos ativos e também solicitaram informações por meio de pedidos passivos de cooperação.

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Do total de pedidos de cooperação, 130 são ativos feitos a 33 países e 53 são passivos recebidos de 24 países. Estes dados sobre pedidos de cooperação internacional incluem investigações desenvolvidas pela força-tarefa Lava-Jato em Curitiba, pelo Grupo de Trabalho junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela força-tarefa Lava-Jato no Rio.

"O número de cooperações internacionais celebradas dentro da Operação Lava-Jato demonstra um panorama que deve se tornar mais comum nos próximos anos e no desenvolvimento de futuros trabalhos de investigação. A troca de informações entre autoridades de diversos países com o objetivo de combater crimes transnacionais e desvendar uma série de ilícitos cometidos além do próprio país é uma realidade que só tende a crescer. E ao completar três anos, a apuração do maior escândalo de corrupção do país reforça que este é um caminho sem volta e de fundamental importância para o avanço dos trabalhos realizados tanto no Brasil quanto em outros diversos países", diz nota da força-tarefa.

Odebrecht

A extensão dos esquemas descobertos durante as investigações foi considerada um indicativo de quão complexo é o sistema elaborado para apropriação indevida de recursos.

— Somente no caso da Odebrecht, temos 22 países envolvidos — comentou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. — A Odebrecht corrompeu em 12 países e lavou dinheiro em outros dez.

O procurador Vladimir Aras, que também atua nas investigações, lamentou que não há uma lei no Brasil para cooperação internacional, o que causa uma insegurança jurídica e atrapalha o avanço dos trabalhos. 

— Precisamos que o Congresso faça uma lei de cooperação internacional — afirmou. — A investigação internacional depende do Brasil, mas também dos esforços de outros países envolvidos.

De acordo com Aras, "há um cuidado ao observar o processo legal dos pedidos internacionais". Nos casos que envolvem a Odebrecht, "o Brasil vai poder atender pedidos internacionais a partir de 1º de junho", explicou.

Essa data é prevista em cláusula nos acordos de delação com executivos da empreiteira. O prazo foi incluído nos termos para que as empresas decidam por acordos em outros países, assim como permitir aos procuradores compilar o elevado número de documentos a serem compartilhados.

Caixa 2

Os procuradores do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, criticaram a proposta de anistia ao caixa 2 que está em tramitação no Congresso. A declaração foi dada também coletiva de imprensa de balanço de três anos da operação.

Carlos Fernando disse que o que está em discussão não é a anistia ao caixa 2, mas à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo ele, essa proposta só beneficia quem foi corrupto. Ele também acrescentou que a mudança pode acabar com a Lava-Jato.

Dallagnol disse que a discussão sobre a anistia ao caixa 2 é um clássico exemplo de conflito entre o interesse pessoal dos parlamentares e o interesse público.

Tentativas de restrição

Carlos Fernando dos Santos Lima disse ainda que há inúmeras medidas no Congresso tentando restringir investigações. Como exemplos, ele citou justamente as propostas de anistia ao caixa 2 e também as de responsabilização de procuradores e juízes. 

— Temos boa parte do Legislativo e do Executivo contra a Lava-Jato.

Segundo ele, a Lava-Jato está em um momento de muito cuidado, no qual as pessoas que estão sendo reveladas estão tentando reagir. Carlos Fernando disse ainda que toda a investigação pode cair por terra com as tentativas de derrubada.

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*Estadão Conteúdo

 
 
 
 
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