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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende enviar, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos de abertura de inquéritos com base na delação dos executivos da Odebrecht. São cerca de 80 novos inquéritos que se somarão aos já existentes no Supremo no âmbito da Lava-Jato.
O grupo que auxilia Janot na Lava-Jato passou o fim de semana inteiro trabalhado na finalização do material sobre as 78 delações de executivos da empreiteira baiana, mas não há garantia de que o prazo estimado, de entregar nesta segunda, será alcançado.
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O procurador-geral também deverá requisitar a derrubada do sigilo de parte das delações. Os pedidos serão analisados pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Apenas Fachin pode autorizar a derrubada do sigilo das delações e tornar o material público. Devido à extensão do material, a decisão de Fachin pode levar dias após o recebimento dos pedidos da PGR. Não há prazo para que o ministro dê os despachos sobre o material.
Junto com pedidos de abertura de inquérito, Janot irá solicitar também arquivamentos nos casos em que não há indicação de crime e cisão de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição – e não pelo STF.
Mesmo quando o relator autorizar o fim do sigilo de parte dos conteúdos, devem ser mantidos em segredo de Justiça os depoimentos relativos a esquemas de corrupção fora do país e trechos da delação em que for considerado que a publicidade pode atrapalhar a investigação.
*Estadão Conteúdo