Às 17h12min desta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente recebeu a "segunda lista de Janot". No total, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 83 inquéritos contra autoridades com prerrogativa de foro na mais alta Corte do país – ou seja, em cada caso, há pelo menos um ministro, deputado federal ou senador envolvido.
O procurador não divulgou os nomes dos alvos dos procedimentos investigatórios nem o número de implicados nos 950 depoimentos dos delatores da Odebrecht. Janot, contudo, solicitou ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo sobre a maior parte do material. Enquanto o magistrado não se manifesta, uma angústia reinará sobre os principais gabinetes de Brasília.
No total, Janot remeteu ao Supremo 320 petições. Foram 11 caixas de documentos transportadas em carrinhos por sete funcionárias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos 83 inquéritos, há 211 pedidos para que os autos sejam remetidos a instâncias inferiores – isso ocorre nos casos envolvendo pessoas sem foro no STF. Há ainda sete pedidos de arquivamentos e 19 outras providências. Conforme um procurador ouvido por Zero Hora, estas providências são pedidos de depoimentos, de escuta telefônica e mandados de busca e apreensão.
Leia mais:
Entenda o que é a lista de Janot e quem deve ser incluído
Para Padilha, citação em delações não é motivo para sair do governo
Segunda lista de Janot dividirá citados por "atos criminosos"
Cada petição pode citar uma ou várias pessoas. Também é possível que um único político esteja em mais de um procedimento. Na primeira "lista de Janot", divulgada em março de 2015, havia quem fosse alvo de cinco pedidos de inquérito, por exemplo. Zero Hora apurou que há pelo menos 14 políticos gaúchos na leva desta terça-feira. Dois ex-governadores, um ex-senador, deputados e até mesmo uma candidata que jamais se elegeu a cargo público aparecem na relação.
Não há prazo para Fachin despachar as petições. A assessoria do STF explica que, em função da dimensão gigantesca do material enviado à Corte, é possível que somente para catalogar e encaminhar os pedidos ao gabinete do relator serão necessários de dois a três dias. Todo os documentos foram guardados em uma sala-cofre localizada no terceiro andar do edifício-sede do Supremo. Apenas servidores autorizados podem entrar no recinto, o mesmo onde foram armazenados os mais de 500 gigabytes dos interrogatórios em vídeo dos 78 executivos da Odebrecht que dão subsídio ao trabalho da PGR.
O impacto político devastador da nova leva de inquéritos está na presença de ao menos três ex-presidentes da República, de cerca de 10 ministros e ex-ministros do governo Michel Temer e das principais lideranças do Congresso, inclusive os presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Há ainda pelo menos quatro governadores em exercício.
Leia também:
À espera da lista de Janot, Congresso está paralisado
Só quatro entre os 55 nomes da primeira "lista de Janot" viraram réus no STF
Executivos da Odebrecht delataram 229 políticos
A divulgação dos nomes deve ocorrer na próxima semana, num momento em que o Congresso discute a aprovação de anistia ao caixa 2 eleitoral. Já o Planalto preocupa-se com o vazamento de informações compremetedoras, sobretudo quando tenta imprimir uma agenda positiva e de aprovação das reformas consideradas fundamentais para reativar a economia, como a da Previdência e Trabalhista.
No início de fevereiro, Temer havia dito que estava tranquilo sobre os rumos da Lava-Jato e que somente demitiria ministros que se tornassem réus no Supremo. Agora, porém, ele pode ser obrigado a mudar de postura diante da repercussão negativa de ter alvos da Lava-Jato despachando no Palácio. Dessa forma, alguns dos seus principais auxiliares e negociadores políticos, como os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, podem sucumbir à lista de Janot.
