Na Câmara dos Deputados

Moro defende "salvaguarda" na lei de abuso de autoridade

Juiz federal participou de audiência pública em Brasília

Por: Matheus Schuch/RBS Brasília
30/03/2017 - 15h26min | Atualizada em 30/03/2017 - 18h35min
Moro defende "salvaguarda" na lei de abuso de autoridade Lucio Bernardo Jr/Agência Câmara,Divulgação
Juiz federal foi convidado para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados Foto: Lucio Bernardo Jr / Agência Câmara,Divulgação  

Convidado para uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, o juiz federal Sergio Moro manifestou preocupação com a chamada lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no Senado. 

Responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância, Moro disse que o texto proposto pelos parlamentares pode ameaçar a independência dos juízes. Ele defende que sejam respeitadas as diferentes interpretações da lei.

— Ninguém é favorável a qualquer abuso provocado por juiz, promotor ou por qualquer autoridade policial. O que se receia é que, a pretexto de coibir abuso, seja criminalizada a interpretação da lei — disse Moro.

Leia mais:
Moro condena Cunha a 15 anos de prisão
Humberto Trezzi: Moro ultrapassou seus padrões de velocidade

O juiz foi convidado a discutir as propostas de alterações do Código de Processo Penal (CPP), mas advertiu que gostaria de se valer da oportunidade para tratar do abuso de autoridade.

— Se não for aprovada uma salvaguarda clara a inequívoca a esse respeito, o grande receio é de que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam ferir interesses especiais, que envolvam pessoas politica e economicamente poderosas — argumentou Moro.

No discurso sobre o CPP, Moro fez ressalvas à criação do chamado juiz de garantias, que atuaria apenas na fase de investigação dos processos, antes do oferecimento da denúncia. Neste caso, seria este juiz o responsável por medidas cautelares, como prisão temporária. Depois, a sentença seria dada por um segundo juiz.

A mudança prevista no projeto, segundo o juiz federal, não é garantia de imparcialidade.

— Parece-me que quiseram trazer uma construção doutrinária pensando em uma figura, o juiz de instrução, que é uma espécie de super delegado de Polícia e existe em países como a França, mas que não existe no Brasil — ponderou Moro.

O juiz federal também defendeu que as interceptações telefônicas sejam autorizadas de forma mais ampla, para investigar um número maior de crimes. Após a manifestação inicial, foi aberto espaço para considerações e questionamentos dos deputados que compõem a comissão.

Parlamentares do PT provocaram polêmica ao questionarem Moro sobre sua atuação à frente da Lava-Jato. Paulo Teixeira (PT-SP) perguntou se o juiz quis contribuir para o "golpe" ao autorizar a quebra de sigilo telefônico dos ex-presidentes Dilma e Lula. Além disso, criticou a condução coercitiva de Lula e uma foto em que o juiz apareceu ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Moro disse que não iria comentar as críticas sobre sua atuação à frente da Lava-Jato, e ressaltou que suas decisões são submetidas a revisões.

— As minhas decisões estão sujeitas a diversos controles jurisdicionais. Os tribunais têm, em geral, mantido minhas decisões majoritariamente. Não me cabe aqui ficar respondendo a parlamentares que fizeram perguntas ofensivas — disse o juiz.

Por fim, o magistrado opinou que o ativismo judicial, no caso da Justiça criminal, é limitado, pois a função clássica do juiz é "condenar o culpado e absolver o inocente". Moro deixou a sala onde ocorreu a audiência pública sob aplausos e gritos de apoiadores.

 
 
 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.