Câmara dos Deputados

Apesar de recuos, governo Temer ainda tem dificuldade para aprovar reforma da Previdência

Alterações no projeto foram elogiadas por PMDB e PSDB, mas base aliada ainda negocia para fechar o apoio mínimo de 308 deputados

Por: Guilherme Mazui / RBS Brasília
19/04/2017 - 20h48min | Atualizada em 19/04/2017 - 21h28min
Apesar de recuos, governo Temer ainda tem dificuldade para aprovar reforma da Previdência Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil  

Mesmo com novos recuos, o governo Temer ainda não dispõe dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em dois turnos na Câmara. A avaliação é compartilhada por interlocutores no Palácio do Planalto e por deputados da base, que preparam uma força-tarefa para alcançar o placar mínimo de votos até a segunda quinzena de maio, quando a proposta deverá ser apreciada no plenário da Casa.

— Temos tempo ainda. As mudanças já ampliaram o apoio — assegura Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Reuniões de parlamentares em grupo ou conversas individuais com o presidente Michel Temer, cobrança dos ministros em cima das bancadas e cortes e distribuição de cargos e emendas constam na estratégia do governo para aprovar a PEC da Previdência. Já a oposição espera que as mobilizações de 28 de abril e 1º de maio, além de futuros protestos nas bases eleitorais, façam com que parlamentares alinhados ao Planalto não queiram votar a reforma.

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— Os deputados vão voltar aos Estados e verão que as mudanças não foram bem recebidas — aposta Pepe Vargas (PT-RS).

As alterações acertadas com o relator Arthur Maia (PPS-BA), que flexibilizou a proposta, visam dirimir a insatisfação entre aliados. Nesta quarta-feira, no início da leitura do relatório da PEC na comissão especial da Câmara, Arthur surpreendeu ao confirmar a previsão de 15 anos de contribuição para os trabalhadores rurais e ao reduzir a idade da aposentadoria das mulheres no campo (60 para 57). 

O relator tenta vencer a resistência de ruralistas e de parlamentares ligados à agricultura familiar, grupos que preocupam o Planalto. Sem os votos destas bancadas, que englobam nomes de diferentes partidos, existe o risco de a reforma não passar ou de ser modificada por meio de emendas, a partir de uma aliança com a oposição. A contribuição individual sofre duras críticas e já teve início articulação para que ela seja anual. Caso o governo não aceite alterar esse ponto, na comissão ou no plenário, paira a intenção de retirar os rurais da reforma.

— A situação do trabalhador rural segue inviável. Não tem como votar e uma possível emenda para deixá-lo de fora pode passar — afirma José Stédile (PSB-RS).

Apesar do receio de derrota na questão rural, deputados próximos ao Planalto acreditam que uma nova concessão abrirá as portas para uma sequência de recuos em favor de outras categorias, reduzindo ainda mais a previsão de economia com a reforma. Pelos cálculos do relator, a estimativa foi de R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões em 10 anos. Segundo o Banco Itaú, a economia será de R$ 430 bilhões.

Para o presidente da comissão especial que discute a PEC da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), as adaptações na idade mínima das mulheres, regra de transição e aposentadoria de professores e policiais seriam suficientes para derrubar discursos contrários ao projeto.

— Os excessos foram retirados. Não há mais desculpa para não votar. Quem é governo, vai ter de comparecer — adverte.

Da coalizão governista, PSB, PR, PP e PPS estão entre os partidos que apontam maior número de defecções por ora. As revisões na PEC receberam elogios no PMDB e no PSDB, que prevê o apoio de 40 dos 47 deputados. Os mapas oscilam, mas governistas admitem nos bastidores a dificuldade de somar 200 votos no momento, distante dos 308 necessários.

Como a PEC só deve chegar ao plenário na segunda quinzena de maio, o Planalto confia no sucesso das negociações. A previsão de votação foi encaminhada nesta quarta, após acordo com a oposição na comissão especial. O texto será discutido na próxima semana e a votação no colegiado começará em 2 de maio, podendo se estender por dois dias. Dos 37 membros integrantes da comissão, o governo calcula ter os votos de 22, suficiente para vencer a etapa. Caso haja possibilidade de revés, o Planalto tentará substituir titulares que dariam votos contra a PEC.

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