Os deputados aprovaram por 301 votos a 127, na noite desta terça-feira, o texto-base do projeto de recuperação fiscal dos estados. Os 14 destaques ao texto do relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), serão apreciados em outra sessão.
A proposta estava na pauta da Câmara há quatro semanas, mas até hoje não havia consenso para a votação. O maior impasse está em torno das contrapartidas exigidas dos estados que querem assinar acordo com o governo federal.
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Hoje, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais se encaixariam nas regras para receber ajuda da União.
O projeto prevê a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União por três anos, renováveis por mais três. Para isso, é exigida uma série de medidas de austeridade fiscal.
Além de privatizações e da redução de isenções fiscais, os estados que aderirem ao plano deverão congelar os salários dos servidores no período de vigência do acordo, podendo conceder apenas a reposição de inflação, e ficarão proibidos de contratar novos funcionários públicos, exceto para repor cargos vagos, como em casos de aposentadoria.
No caso gaúcho, a suspensão do pagamento daria fôlego ao Piratini – que deixaria de gastar mensalmente um montante em torno de R$ 260 milhões.
