Porto Alegre

Justiça derruba liminar que mantinha vereador da oposição na Mesa da Câmara da Capital

Decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ainda pode ser revertida na votação do mérito da ação, ainda sem data para ocorrer

17/04/2017 - 18h39min | Atualizada em 17/04/2017 - 20h02min

A decisão liminar que garantia o vereador Alex Fraga (PSOL) na 3ª Secretaria da Câmara de Porto Alegre foi derrubada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O cargo será declarado vago e a escolha de um novo parlamentar para a função deve ocorrer nas próximas sessões plenárias. O mesmo será aplicado aos cargos de presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CEDECONDH), até então ocupados pelos vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Alex Fraga (PSOL), respectivamente. As informações são do blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha.

— O Regimento da Câmara é claro. Todos os partidos ou blocos devem ter acesso a todos os espaços da Câmara — afirma Fraga.

No entanto, o entendimento do relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Almir Porto da Rocha Filho, foi diferente. Baseado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Legislativo da Capital, o magistrado afirma que não há a obrigação da representatividade de componentes de todas as siglas ou blocos partidários.

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"O fato de o Bloco Partidário formado pelos impetrantes constituir maioria na Câmara Municipal não tem o condão de lhes garantir o direito às vagas na forma pretendida", relata o desembargador em trecho da decisão.

A decisão ainda poderá ser revertida através da votação do mérito da ação, ainda sem data para ocorrer.

Escolha

Em substituição a Alex Fraga (PSOL), o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) foi eleito para o cargo de 3º secretário. Ele recebeu 28 votos, contra cinco de Fraga. 

Os novos presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CEDECONDH) poderão ser eleitos na próxima reunião do colegiado, prevista para esta semana.

Polêmica

Desde o ano passado, vereadores que formam blocos alinhados à prefeitura ou independentes articularam para que o PT fosse excluído da Mesa Diretora da Câmara. Nas últimas legislaturas, um acordo permitia que cada um dos quatro maiores partidos ocupasse a Presidência da Casa por um ano.

Assim, quando os postos diretivos foram votados, na sessão de posse, em 1º de janeiro, PT e PSOL não receberam votos para nenhum cargo. Após uma liminar da Justiça, as siglas foram contempladas, decisão retificada na última semana pela Justiça.

 
 
 
 
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