Operação Lava-Jato

Lista de Fachin deve ter desmembramentos dentro do STF

Fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava-Jato

Por: Estadão Conteúdo
17/04/2017 - 16h03min | Atualizada em 17/04/2017 - 16h03min
Lista de Fachin deve ter desmembramentos dentro do STF Carlos Moura/STF,Divulgação
Foto: Carlos Moura / STF,Divulgação  

Uma parte da Lista de Fachin ainda passará por redistribuição no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação de abertura de inquéritos foi direcionada ao ministro Edson Fachin porque os acordos de colaboração dos executivos e ex-executivos da empresa têm como motivo primário apurar crimes relacionados à Operação Lava-Jato — da qual ele é o relator na Corte. Mas os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava-Jato — o que apurava desvios relacionados à Petrobras.

O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava-Jato ainda não está definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a Procuradoria não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin. Haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.

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Um dos casos que não têm relação direta com a Lava-Jato e que devem ser redistribuídos, segundo apurou a reportagem, é o da Cidade Administrativa, em Minas Gerais. É neste inquérito que será investigada a suspeita de que, em 2007, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), recém-empossado para o segundo mandato de governador do Estado, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do centro administrativo em Minas Gerais, com o objetivo de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras. Aécio será investigado junto com Oswaldo Borges da Costa, então presidente da Codemig, que foi o auxiliar do governador no contato com a Odebrecht. A informação é que não há prevenção neste caso, o que poderia motivar um sorteio de um novo relator. A assessoria do senador declarou que ele "jamais participou de qualquer ato ilícito envolvendo a Cidade Administrativa".

Após a PGR se manifestar, Edson Fachin poderá aceitar ou recusar o pedido de redistribuição. Ele poderá seguir sendo relator de alguns processos mesmo que não haja relação com a Lava-Jato. Isso porque ele já era relator de alguns inquéritos que não tem a ver com a megaoperação antes mesmo da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro. A título de exemplo, investigações sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte já estavam no gabinete de Fachin antes de ele ser sorteado o novo relator da Lava-Jato no início de fevereiro.

Já houve mudança de relator em alguns casos que começaram a tramitar no STF como relacionados à Lava-Jato. Em setembro de 2015, a Corte decidiu que uma investigação sobre supostos desvios no Ministério do Planejamento relacionados ao "Fundo Consist", iniciada pela Justiça Federal do Paraná e enviada ao STF devido à presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não tinha conexão com a Lava-Jato e apontou necessidade de redistribuir. A relatoria passou de Teori Zavascki, por sorteio, para o ministro Dias Toffoli — o caso ainda está em tramitação. A determinação para haver redistribuição deve ser feita pela presidência da Corte, no caso atual, pela ministra Cármen Lúcia.

Um outro caso que chegou a Teori Zavascki pela Lava-Jato, mas foi redistribuído, é o do suposto pagamento de propina da construtora OAS ao senador Agripino Maia (DEM-RN), em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), aliada de Maia. No dia 4 de abril, um inquérito sigiloso contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi redistribuído para Barroso, depois que a PGR enxergou conexão entre os dois casos, em que são apuradas suspeitas de que os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em troca de favorecimento à empreiteira OAS.

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*Estadão Conteúdo

 
 
 
 
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