Congresso

Senado votará relatório sobre abuso de autoridade em maio, prevê Eunício

Presidente da Casa acredita que a CCJ aprovará a proposta em caráter de urgência após a apresentação de novo parecer pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR)

Por: Estadão Conteúdo
19/04/2017 - 10h25min | Atualizada em 19/04/2017 - 10h30min
Senado votará relatório sobre abuso de autoridade em maio, prevê Eunício Marcos Oliveira / Agência Senado/Agência Senado
Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / Agência Senado  

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade será votado no plenário da Casa no início de maio. Ele trabalha com a hipótese de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovará a proposta em caráter de urgência, o que dará prioridade ao texto na pauta.

O relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), prometeu apresentar seu novo parecer à CCJ nesta quarta-feira, baseado nas sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar de ter acatado parcialmente a proposta por meio de substitutivo, Requião não aceitou modificar o trecho que trata de eventuais interpretações equivocadas da lei, considerado o mais polêmico.

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Ele avaliou como "inconsistentes" as mudanças propostas. No projeto apresentado ao Senado pela PGR fica estabelecido que "não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas". Para Requião, a expressão "desde que fundamentadas" não foi bem colocada.

Relator da matéria, Roberto Requião (à esquerda) apresentará um novo parecer sobre a lei do abuso de autoridade na CCJ do Senado, nesta quarta-feira Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O senador considera que a versão da PGR "permite que uma autoridade deliberadamente cometa abuso de autoridade". Na nova versão, o artigo determina que "a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade".

Requião fez as alterações para minimizar as críticas ao texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de tentar retaliar os investigadores da Lava-Jato.

A proposta alternativa de Janot apresentada aos senadores foi transformada em projeto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apensada ao projeto de autoria de Renan.

Segundo Randolfe, o novo texto de Requião visa a "driblar" a opinião pública, mas continuará com o mesmo efeito do anterior, de "criminalizar a hermenêutica" interpretação da lei. A votação do texto nesta quarta-feira, dependerá do quórum da sessão. 

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*Estadão Conteúdo

 
 
 
 
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