A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira revogar a prisão domiciliar do empresário José Carlos Bumlai, condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava-Jato. Com a decisão, Bumlai ficará em liberdade e deverá cumprir medidas cautelares, que deverão ser concedidas e fiscalizadas pela primeira instância.
A decisão tomada pelo colegiado derruba liminar deferida pelo antigo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro. Em decisão individual, proferida em novembro do ano passado, Zavascki autorizou a prisão domiciliar para que Bumlai possa passar por um tratamento médico contra um câncer na bexiga.
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Ao recorrer ao Supremo, a defesa do empresário defendeu a substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares de forma definitiva, tese que foi aceita pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. O relator, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski foram vencidos ao votarem a favor da manutenção da prisão domiciliar e pela decisão de Teori.
Bumlai é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar contratos firmados com a Petrobras para quitar um empréstimo com o Banco Schahin. Para os investigadores da Lava-Jato, um empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da empreiteira Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.
Pela acusação, investigada na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava-Jato, o empresário foi condenado a mais de nove anos de prisão.
*Agência Brasil
