Permitido por lei

Conversa com Temer pode ser gravada, avaliam especialistas

Quando usada como instrumento de defesa, STF pode validar diálogos registrados

Por: José Luís Costa
18/05/2017 - 12h54min | Atualizada em 19/05/2017 - 08h47min
Conversa com Temer pode ser gravada, avaliam especialistas EVARISTO SA/AFP
Foto: EVARISTO SA / AFP  

Gravar conversa com uma pessoa para fins judiciais, mesmo que seja o presidente da República, é um ato permitido por lei, afirmam especialistas consultados por Zero Hora. 

O advogado criminalista Alexandre Wunderlich, professor de direito penal na PUCRS, lembra que há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), validando conversas gravadas por um dos interlocutores, quando usada como instrumento de defesa.

— A pessoa pode fazer captação ambiental e utilizar os diálogos como elemento de prova. No caso do presidente, entendo que, se ele está envolvido em fatos ilícitos, a outra pessoa pode gravar a conversa, mesmo sem autorização do STF. Não existe imunidade absoluta. A legislação permite que o presidente seja investigado no exercício do mandato — opina Wunderlich.

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De acordo com a reportagem publicada pelo jornal O Globo, nesta quarta-feira (17), o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, gravou conversa com o presidente Michel Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. No encontro, o presidente teria incentivado o empresário a continuar pagando mesada milionária ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em troca do silêncio do ex-deputado preso em Curitiba na Operação Lava-Jato.

O advogado criminalista André Callegari, coordenador executivo do curso de Direito da Unisinos, afirma que a gravação feita por Joesley "em tese, não seria uma prova ilícita". Mas sustenta que, caso o  STF não tenha dado aval, a validade legal do diálogo pode vir a ser alvo de debates no Supremo.

Na avaliação de Callegari, o modo como a delação do dirigentes da JBS foi conduzida indica que Joesley foi instruído a gravar a conversa com Temer, pois se encaixaria em uma ação controlada pela Polícia Federal, prevista na lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas. 

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