Justiça

Escritório de advocacia não atuou no habeas corpus de Eike, diz Gilmar Mendes 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu ao pedido de Janot para que ele ficasse impedido de atuar no processo do empresário

Por: Estadão Conteúdo
09/05/2017 - 08h27min | Atualizada em 09/05/2017 - 08h27min
Escritório de advocacia não atuou no habeas corpus de Eike, diz Gilmar Mendes  Carlos Humberto/SCO/STF
Foto: Carlos Humberto / SCO/STF  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na segunda-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há "impedimento" no caso envolvendo o empresário Eike Batista.

– O HC (habeas corpus) 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso –, disse a assessoria do ministro da Corte.

A nota de Gilmar Mendes foi divulgada após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar, também na segunda-feira, arguição de impedimento do ministro do STF no caso do empresário Eike Batista

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O procurador pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. Janot afirmou que a mulher de Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que representa o empresário

O advogado Sérgio Bermudes defendeu o ministro do Supremo. Para ele, o fato de Eike Batista ser seu cliente na esfera cível não impede Gilmar Mendes de analisar um processo criminal contra Eike, já que ninguém do seu escritório atua nessa área.

– Estranho demais que o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) possa desconhecer princípios elementares relativos a impedimentos ou suspeição de juiz –, afirmou o advogado.

– Se for deferido (o pedido), eu prestarei depoimento informando que não sou advogado do Eike nesse habeas corpus. Nem eu nem nenhum colega meu do escritório – como a mulher do ministro – somos advogados do Eike nesse habeas corpus, que é um processo penal regido pelo Código de Processo Penal –, disse Bermudes.

Processo

Bermudes ainda negou que tenha atuado em qualquer processo criminal relativo a Eike. No entanto, o advogado consta como um dos representantes do empresário em audiência de um processo criminal em tramitação na 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

– Nesse processo, eu não representei o senhor Eike Batista. Posso ter feito uma petição porque eu era, na época, coordenador. Eu advogava no cível, a relação que eu tinha com o Eike era essa – afirmou.

Bermudes disse que constava no processo como referência:

– Como advogado do Eike, eu compareci a um ato, mas não exerci advocacia nesse processo porque nunca exerci advocacia criminal em nenhum processo. 

 
 
 
 
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