17ª requisição entregue na Câmara

OAB protocola pedido de impeachment contra Michel Temer

Entidade alega que presidente cometeu crime de responsabilidade ao receber o empresário Joesley Batista, acionista da JBS, no Jaburu

Por: Guilherme Mazui / RBS Brasília e Fábio Schaffner / Brasília
25/05/2017 - 15h30min | Atualizada em 25/05/2017 - 16h49min
OAB protocola pedido de impeachment contra Michel Temer Guilherme Mazui / Agência RBS/Agência RBS
Comitiva da OAB que entregou o pedido de impeachment contra Temer tinha 320 pessoas Foto: Guilherme Mazui / Agência RBS / Agência RBS  

Cercado por uma comitiva de 320 pessoas e ignorado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não estava no Congresso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entregou o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na tarde desta quinta-feira (25). A OAB defende que o presidente perca o mandato e fique inelegível por oito anos.

Para a entidade máxima da advocacia, Temer cometeu crime de responsabilidade pela omissão ao ouvir os crimes que o empresário Joesley Batista lhe narrou em conversa gravada no Palácio do Jaburu, em março, fora da agenda oficial. Responsável por protocolar o documento, Lamachia assegura que, mesmo sem a conclusão da perícia da Polícia Federal no áudio, há elementos suficientes para levar o impeachment adiante.

Leia a íntegra do documento

— O áudio pode até ter sofrido alguma interferência, mas o fato de o presidente, em pronunciamentos e entrevistas, não ter negado o teor dos diálogos, torna os fatos incontroversos — disse.

Trata-se do 17º pedido de impeachment protocolado contra Temer, que tenta sobreviver à crise gerada pela delação dos executivos e donos da JBS. No diálogo gravado por Joesley, o presidente ouviu que ele corrompia um procurador da República e dois juízes federais. O episódio resultou na abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Pedido foi entregue na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (25) Foto: Guilherme Mazui / Agência RBS

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Com a chapelaria do Congresso fechada e protegida por policiais, a comitiva da OAB entrou pela portaria de uma das torres anexas ao prédio do parlamento. Acompanhado de conselheiros e dirigentes da ordem, Lamachia percorreu os corredores cercado por repórteres, cinegrafistas e fotógrafos. 

Ele protocolou o documento, com 30 páginas, na Secretaria-Geral da Mesa e deixou o local. A OAB repete a postura adotada no impeachment de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. No caso de Collor, foi o pedido da ordem que levou à queda do presidente.

— Em um ano e quatro meses, lamentavelmente, é o segundo pedido de impeachment que a OAB apresenta. Isso mostra que a Ordem é uma instituição independente e apartidária — disse Lamachia.

No pedido, constam como testemunhas listadas pela OAB os irmãos Joesley e Wesley Batista, o o executivo Ricardo Saud, o advogado Francisco de Assis e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Lamachia explicou que a citação aos irmãos é uma formalidade do pedido.

— Não me reuni com deliquentes — disse.

O advogado formalizou a decisão tomada na madrugada de sábado, quando o Conselho da OAB entendeu, por 25 votos a um, que há indícios para abrir o processo de impeachment, já que a conduta do presidente teria infringido a Constituição e a Lei do Servidor Público ao "não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos" e configura "crime de peculato". 

Agora, a OAB espera a decisão de Maia, que tem a prerrogativa de arquivar ou dar andamento à solicitação, bem como às demais já apresentadas contra Temer. Diferentemente de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário de Dilma Rousseff e responsável por aceitar o pedido de impedimento da petista, Maia é aliado de primeira hora do Palácio do Planalto.

No momento em que o pedido foi protocolado, havia mais advogados do que deputados na Câmara. Maia nem sequer foi ao Congresso, ficando, segundo sua assessoria, na residência oficial de Brasília.

— O presidente da Câmara deve cumprir as suas prerrogativas e observar a responsabilidade do cargo que tem, e me parece que o país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um processo de impeachment — disse Lamachia. 

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