Defesa

Palocci pede habeas corpus ao Supremo

Pedido é datado de 26 de abril, um dia após o STF conceder liberdade a José Carlos Bumlai e João Cláudio Genu, que estavam presos pela Lava-Jato 

Por: Estadão Conteúdo
03/05/2017 - 11h55min | Atualizada em 03/05/2017 - 11h55min
Palocci pede habeas corpus ao Supremo Fábio Rodrigues Pozzebom, ABr /
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom, ABr  

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados de defesa, Palocci sofre "indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei". O documento que formaliza a petição de liberdade soma 166 páginas.

O pedido é datado de 26 de abril, apenas 24 horas depois de o Supremo mandar soltar dois condenados da Lava-Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu — na terça-feira (2), o Supremo soltou mais um personagem emblemático da Lava-Jato, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

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O pedido de Palocci é subscrito por uma equipe de quatro advogados seus, todos do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados.

O habeas ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por "encampar ilegalidade" ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte "a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa".

Um dos argumentos da defesa de Palocci é o "excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício".

"Não pode haver 'cegueira hermenêutica deliberada' na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno", sustentam os advogados de Palocci.

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*Estadão Conteúdo

 
 
 
 
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