O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou, em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (3), à Rádio CBN, que os policiais legislativos da Câmara e do Senado terão direito a aposentadoria especial. A categoria, que tem salário inicial de R$ 17 mil, vai acessar a regra mais benéfica da reforma, que prevê idade mínima de 55 anos, sem necessidade de transição.
– A polícia legislativa tem situação idêntica à que estamos colocando dentro do próprio texto, de 55 anos de idade. Por questão de ordenamento jurídico, polícia legislativa também entra nessa regra – disse Oliveira Maia.
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O relator também incluiu no texto uma transição para o tempo de contribuição que precisará ser cumprido por mulheres em atividade estritamente policial. A mudança vinha sendo discutida com a base aliada, e envolveu negociações com o próprio diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
Hoje, a exigência é de 25 anos de tempo de contribuição total, sendo 15 deles na profissão. Já o texto quer exigir das policiais 25 anos de contribuição, sendo 20 anos em efetivo exercício do cargo de natureza policial, para a aposentadoria. No prazo de uma década, esse tempo de contribuição exclusivamente na atividade subiria para 25 anos.
– Fizemos ajuste no tempo de contribuição das mulheres policiais, pois fica muito drástica a mudança como foi feita. Fizemos mudança apenas no sentido de fazer uma transição para essas mulheres, que começam com 15 anos e vão a 20 anos (ao longo do tempo) – disse o relator.
Oliveira Maia chegou a afirmar na entrevista que o tempo de contribuição como policial exigido das mulheres seria logo de 25 anos com a reforma – nesse caso, para uma mulher que faltasse hoje mais um ano de contribuição como policial, a exigência cresceria para 11 anos, justificando a introdução da transição. Mas o texto do substitutivo prevê a exigência imediata de 20 anos, com elevação gradual até os 25 anos.
O relator disse ainda que não vai incluir agentes penitenciários na regra dos policiais. Na terça, a categoria invadiu o Ministério da Justiça para pressionar pela mudança.
– Depois que os agentes invadiram, falei que comigo a conversa está encerrada. Se for aprovado destaque para incluí-los como forças policiais, por mim tudo bem, mas eu pessoalmente não vou fazer isso. Não podemos atender a pessoas que cometem atos de vandalismo – disse Oliveira Maia.
Segundo o deputado, a regra final dos policiais terá uma idade mínima maior que a de 55 anos, uma vez que as normas definitivas de aposentadoria da categoria serão definidas no momento do envio do projeto que tratará da Previdência dos militares.
– Pode ser uma idade (mínima) de 60 anos, ou coisa semelhante – disse.
O relator deve apresentar formalmente as mudanças nesta quarta em reunião da comissão especial que analisa a reforma da Previdência. Em seguida, está prevista a votação do parecer. Oliveira Maia demonstrou otimismo com o placar desta quarta.
– Teremos no mínimo 22 votos, podemos chegar a 24 votos – disse.
Os partidos da base aliada estão fazendo uma série de substituições na comissão para retirar parlamentares indecisos ou que poderiam "trair" o governo na votação desta quarta.
*Estadão Conteúdo
