Absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer ganha fôlego para as próximas etapas da batalha para permanecer no cargo até 31 de dezembro de 2018. O resultado da votação na Corte, no entanto, não significa que a crise política está próxima do fim.
Impopular e alheio à opinião pública, Temer, junto de seus aliados, agora prepara a trincheira contra uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.
Cientistas políticos consultados por ZH avaliam que a vitória no TSE garante sobrevida ao governo, que seguirá sob pressão. O principal efeito da absolvição, segundo os especialistas, é que é um forte argumento para a permanência de partidos, como o PSDB, na base aliada do Planalto. Na segunda-feira, os tucanos terão reunião para decidir se continuam ou desembarcam do governo. O encontro da executiva nacional do partido estava marcado para o dia 8, mas foi adiado à espera do veredito do TSE.
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Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o cientista político Rodrigo Gonzalez entende que a gestão Temer seguirá na corda bamba, "pulando de escândalo em escândalo". Segundo ele, se resistir até o final de 2018, será um "governo semimorto":
– É possível que sobreviva porque continua com possibilidade de distribuir benefícios, à medida que não houve grande pressão popular pela saída de Temer. Então, será menos pelos méritos e mais pela ausência de alternativas.
Para o sociólogo e cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Planalto continuará enfrentando dificuldades e encontrando sempre uma "saída pela porta dos fundos".
– Temer não tem problema de governabilidade, tem maioria absoluta na Câmara e no Senado, mas tem um problema com a sociedade brasileira. Vivemos um momento paradoxal. O governo e o Congresso estão divorciados, de costas para a sociedade.
A crise tende a aumentar, mas não há perspectiva de saída dela – lamenta Baía.
Esse cenário, conforme o professor, não deve afetar o andamento das reformas no Congresso, pois a pauta, por ser de interesse do mercado, está acima das turbulências. Isso explica, segundo Baía, por que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem agindo como se fosse, na verdade, um "primeiro-ministro".
Gonzalez discorda. Na avaliação do cientista político, o quadro de paralisia que começou após a reeleição de Dilma Rousseff, agravado no processo de impeachment, deve permanecer neste ano e adentrar 2018. Por ser período eleitoral, dificilmente a pauta vai avançar, especialmente a proposta de reforma da Previdência. Além disso, acrescenta, a base que já não é tão sólida tende a desmoronar com a proximidade das eleições, se o governo mantiver a impopularidade.
A única certeza, afirma Baía, é que a decisão do TSE amplia ainda mais "o fosso entre o desejo da população e o das instituições dos poderes Legislativo e Executivo e agora o Judiciário". O sociólogo classifica o momento atual como de "inércia indignada" e alerta para os riscos do "caldo de ressentimento e desesperança".
Cenários de incerteza
Denúncia da PGR
- Com base na delação da JBS, que inclui mala de dinheiro entregue ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Michel Temer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente. A expectativa é que isso aconteça nas próximas semanas.
- Outro elemento que deve sustentar a denúncia da PGR é a relação de Temer com o coronel João Baptista de Lima Filho, citado nas delações. Ele teria recebido R$ 1 milhão da JBS, mas o destinatário teria sido o presidente, de quem Lima já foi assessor e é amigo pessoal.
- Aliado a isso, Temer admitiu na quarta-feira que viajou em jatinho particular, em 2011, acompanhado de Marcela, sua mulher – a aeronave seria de Joesley Batista, dono da JBS. Na ocasião, Temer era vice de Dilma. O presidente alega que "não sabia a quem pertencia a aeronave" e não pagou pelo serviço. Na sexta-feira, o então piloto da aeronave afirmou ao O Globo que entregou pessoalmente um buquê de flores para Marcela, em nome de Flora, matriarca da família Batista, dona da JBS.
- Caso a denúncia seja apresentada pela PGR ao STF, caberá aos parlamentares da base tentar barrar o processo. É que a Constituição determina que a "acusação" contra o presidente da República precisa ser autorizada pela Câmara, por 2/3 dos deputados, ou seja, com o voto de 342 dos 513 parlamentares.
- Nos bastidores, Temer já se movimenta para garantir os votos necessários para barrar o processo. O presidente tem recebido deputados, aprovado "pacote de bondades" e usado nomeações para agradar os aliados.
DELAÇÃO DE ALIADOS
- Eventual delação premiada de aliados de primeira ordem de Temer pode provocar novo terremoto em Brasília. Preso preventivamente desde o último dia 3, Rocha Loures (foto acima) pode ceder à pressão da família e aceitar fazer acordo de colaboração premiada.
- Outro aliado de Temer preso pela Polícia Federal é o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Deputado por 11 mandatos, foi detido no último dia 6 na Operação Manus, que mira em fraude de R$ 77 milhões nas obras da Arena das Dunas, em Natal. Há suspeita de que a empreiteira OAS tenha pago propina de R$ 500 mil ao ex-ministro, em 2014, via conta da campanha do então vice-presidente Temer.
IMPEACHMENT
- Até meados do mês passado, a Câmara dos Deputados acumulava mais de 10 pedidos de impeachment de Temer. A maioria foi protocolada após a divulgação de informações da delação premiada dos donos da JBS, e outros cinco já tramitavam na Casa. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é aliado de Temer e cabe a ele aceitar ou não os pedidos, as chances de um processo de destituição do presidente avançar são pequenas. Um dos pedidos é da Ordem dos Advogados do Brasil (foto acima).
OUTROS FATOS NOVOS
- Pelos corredores do Congresso circulam rumores de que pessoas próximas a Temer podem ser presas por envolvimento em irregularidades investigadas na Lava-Jato. Em meados de abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, ordenou a abertura de inquéritos contra oito ministros de Temer, com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Entre eles, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo os pedidos de abertura de inquérito feitos pela PGR ao STF, os ministros receberam R$ 53,5 milhões da maior empreiteira do país.
- Há também o temor de que novas conversas de Temer, consideradas comprometedoras, sejam divulgadas.
