Na retomada das discussões de projetos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Piratini, a base aliada do governo de José Ivo Sartori não conseguiu avançar muito. Apenas dois projetos da ordem do dia foram votados – ambos aprovados pela Casa – nesta terça-feira (27).
O mais importante deles, PLC 243/2016, que proíbe averbação da licença especial em dobro para policias militares, foi aprovado por 32 votos a 16. Hoje, os profissionais podem optar por não tirar licenças para se aposentar mais cedo. Com a proibição, o tempo de serviço aumentará em três anos. Porém, a aprovação de emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), determina que a nova legislação valerá apenas para os novos ingressantes da Brigada Militar (BM).
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A mudança no projeto também reduziu para 20 anos o tempo efetivo de serviço para policiais mulheres passarem à reserva. Souza prometeu que o governo vai enviar nova proposta para ajustar imperfeições no projeto aprovado nesta terça.
Antes da aprovação da emenda e do texto do projeto, deputados da oposição tentavam esvaziar a sessão para adiar as votações. No entanto, a base aliada do governo registrava presença e garantia quórum. Servidores estaduais, que estavam presentes nas galerias do parlamento gaúcho, protestavam contra as propostas do Piratini. Alguns gritavam que não esqueceriam, nas eleições de 2018, os nomes dos deputados que estavam alinhados com as medidas do Piratini.
O segundo e último projeto aprovado na noite desta terça-feira (27) foi o PL 268/2016, que altera as leis sobre Taxas de Serviços Diversos e a que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. O texto passou pelo crivo dos parlamentares com 42 votos favoráveis e cinco contrários.
O texto prevê que os valores cobrados pelos serviços prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nas questões florestais, de fauna e de unidades de conservação passam a ser destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
A sessão foi encerrada antes da apreciação da PEC que altera o conceito de tempo de serviço pelo de contribuição na Constituição Estadual por falta de quórum. O assunto deverá ser retomado na Assembleia na próxima terça-feira (4).
