O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar o novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O julgamento que começou nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a Andrea Neves (irmã de Aécio), Frederico Pacheco (primo) e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima – apontado como operador de propina do tucano. Os três deverão usar tornozeleira eletrônica.
Após a votação sobre os casos de Andrea, Frederico e Mendherson, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que casos envolvendo Aécio Neves diretamente não serão julgados na sessão desta terça. Não há prazo para uma nova sessão ocorrer. A decisão sobre o adiamento foi tomada depois que a defesa do senador afastado fez um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros – a Primeira Turma tem cinco ministros.
Acompanhe a cobertura do repórter Matheus Schuch, em Brasília:
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A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que o parlamentar tucano atrapalhe as investigações nas quais já foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
O STF também julga os pedidos das defesas da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo do tucano Frederico Pacheco e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que foram presos preventivamente por decisão de Fachin. As defesas pedem a revogação das ordens de prisão.
Na semana passada, no primeiro julgamento relacionado a esta investigação – o de uma questão de ordem apresentada pelo relator Marco Aurélio –, a Primeira Turma decidiu manter Andrea presa. Na ocasião, Barroso, Rosa Weber e Fux mantiveram o entendimento de Fachin, que foi o primeiro relator do caso, antes da redistribuição para Marco Aurélio.