O país está à espera dos próximos passos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com relação ao futuro de Michel Temer. A expectativa é de que Janot deva "fatiar" a denúncia contra o presidente da República e, com isso, os pedidos tramitem em separado. No entanto, nada impede que os pareceres de cada denúncia fiquem a cargo de um único relator.
Não há uma previsão regimental clara sobre isso e, como se trata de uma situação inédita – o parlamento vai deliberar pela primeira vez sobre uma acusação de corrupção contra o presidente da República em exercício e a permissão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o chefe do Executivo – há incertezas quanto ao futuro do caso.
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A Polícia Federal (PF) já concluiu em relatório parcial que Temer aceitou vantagem indevida da JBS, por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Agora, Janot avalia apresentar de duas a três denúncias em momentos separados – a primeira, que deve ser por corrupção passiva, deve chegar logo ao ministro Edson Fachin, que a remeterá à Câmara. Antes do plenário, a peça passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente ainda é investigado por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Regimentalmente, é papel do presidente da Câmara, atualmente exercido por Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir sobre a junção de projetos, mas técnicos da Casa têm dúvidas se é possível juridicamente, porque cada denúncia abordará um fato específico.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, tanto Maia quanto o presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concordam que a tramitação dos pedidos de Janot deve ser individualizada, com procedimento próprio e defesa específica.
– A princípio vai um a um – disse Maia.
Ainda que concorde com a tramitação em separado, o presidente da CCJ admite que é possível que seja escolhido um único parlamentar para proferir parecer sobre todas as denúncias da PGR.
– Dá para ser o mesmo, não tem problema nenhum – disse Pacheco.
Pela regra, ao receber o pedido de abertura de investigação contra o presidente da República, Maia despachará a denúncia à CCJ e caberá a Pacheco indicar formalmente o relator.
O peemedebista anunciou que vai escolher um membro da CCJ com perfil técnico-jurídico e assíduo na comissão. Entre os cotados estão Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e Jones Martins (PMDB-RS), sendo que este último teria se oferecido para relatar a matéria. Já Marcos Rogério (DEM-RO), que foi relator do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é definido como um parlamentar "muito bom" por Pacheco.
Após essa definição, a defesa do denunciado terá até 10 sessões plenárias para se manifestar e a tendência é que o faça em poucos dias, para dar celeridade e evitar maior desgaste. Após a entrega da defesa, o relator terá mais cinco sessões para apresentar o parecer e colocá-lo em votação na comissão.
Para impedir a paralisação da comissão por causa das denúncias, o presidente da CCJ pretende agendar sessões extraordinárias nas próximas semanas para viabilizar a votação desse tema e dos demais projetos em tramitação na comissão – como, por exemplo, o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Eleições Diretas, marcado para terça-feira (27).
O agendamento da sessão de votação e a condução das discussões são prerrogativas de Pacheco, que já declarou que não vai apresar o processo.
Passada a votação na CCJ, a análise do relatório vai ao plenário, onde são necessários 342 votos (dois terços dos deputados) para que a denúncia seja aceita. Aí, sim, o caso volta para o STF, que decide se aceita ou não a denúncia.
