As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas no país aumentasse quatro vezes de 2013 para 2016.
Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal (PF), mostram que, no ano passado, 10 pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média). A reportagem analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela PF no país de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação.
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– O marco disso é a lei de 2013 – afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF.
Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso.
– Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante.
Em 2013, a PF fez 302 operações no país de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922.
Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.
Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi "um divisor de águas no combate à corrupção":
– Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental."
No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).
Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a única exceção foi os crimes financeiros.
– É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa – disse De Grandis.
Para ele, "culturalmente", a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade.
– Isso é uma falácia. E está mudando, até no Supremo – acrescentou.
Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no país nos últimos anos:
– Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias.
Por trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados sobre desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro. Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56 bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no país. A colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também provocou o aumento de operações.
