Em mais um aceno a aliados para manter a pauta de reformas do governo e atravessar a crise política, o presidente Michel Temer receberá governadores para um jantar no Palácio do Alvorada, nesta terça-feira (13). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o peemedebista deverá anunciar a regulamentação do refinanciamento de dívidas estaduais estimadas em R$ 59,5 bilhões com o BNDES.
O alívio fiscal aos Estados inclui ainda a retomada de um projeto que possibilita ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes, a securitização. Cálculos iniciais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que os Estados poderão vender cerca de R$ 60,5 bilhões dos passivos parcelados com a União. Com desconto de 50%, os cofres estaduais poderiam receber até R$ 30,2 bilhões.
O jantar com governadores ocorre em meio às tentativas de Temer para reagrupar a base aliada no Congresso e vetar eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O peemedebista é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.
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Segundo o jornal, ao menos 10 governadores já confirmaram presença no encontro, que também deverá ter a presença do presidente do BNDES, Paulo Rabello Castro, e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O gesto político de Temer deve atenuar a crise financeira dos governos estaduais. As condições de refinanciamento das dívidas contratadas até o final de 2015 foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro. Com elas, os Estados poderão alongar o pagamento do passivo por 20 anos com uma carência de quatro anos no repasse de parcelas.
